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Tribunal encaminhou representação ao Ministério Público e condenou ex-gestor ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

6 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (06/05), julgou parcialmente procedente a denúncia
contra o ex-presidente da Câmara de Lagoa Real Santo Batista de Almeida, referente ao exercício de 2004.

O
relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou
formulação de representação ao Ministério
Público e multou o ex-gestor em R$ 5.000,00.


O ex-
gestor foi denunciado por irregularidades nos gastos com locação
de serviços de som, materiais de consumo, construção
de portões para a câmara, serviços de manutenção
de computadores e de fotocopiadora, além da compra de diversos
itens que jamais foram entregues, como uma impressora e ventiladores.


Após
inspeção “in loco”, os técnicos do
TCM verificaram a inexistência de contrato de prestação
de serviços referente à sonorização, e o
gasto de R$ 2.375,00 para conserto de um bem avaliado em apenas R$
1.280,00, ferindo de forma flagrante o princípio da
razoabilidade.


Constatou-se
também a despesa de R$ 400,00 para a confecção
de portões, porém, não houve comprovação
da existência dos respectivos bens, além de um desvio de
função do Legislativo, ao prestar serviços de
xerox e impressões à população.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra o ex-gestor da
Câmara de Lagoa Real.










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