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Manoel Negrino Cruz tem representação encaminhada ao Ministério Público e é multado em R$ 8 mil, por gastar mais de R$ 160 mil em 2008 com supostas viagens.

8 de julho de 2010













Nesta quinta-feira (08/07), o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
ex-presidente da Câmara de Mucuri, Manoel Negrino Cruz, por
irregularidades em pagamento de diárias, no exercício financeiro de
2008.


O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro de
Araújo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 8 mil, ressarcimento ao erário
municipal de R$ 1.540 com recursos próprios, e determinou representação ao Ministério
Público. Cabe recurso.


Em todos os meses do ano de 2008, o gestor fez uso
das diárias concedidas, com servidores da câmara municipal e vereadores, no
montante de R$ 162.855 incluídos pagamentos a ele próprio – totalizando, no
período de fevereiro a novembro de 2008, a importância de R$ 8.085 – e a dois
prestadores de serviço, que receberam, juntos, a importância de R$ 1.540,
valores estes relativamente elevados, inclusive maiores que os valores pagos
pelo Governo do Estado.


Segundo o relator, Manoel Negrino Cruz não atendeu ao interesse público,

 


inclusive quanto aos prestadores de serviço, uma vez que não são servidores
públicos, portanto, sem respaldo legal,
extrapolando os limites do razoável e ainda descumprindo os princípios da
moralidade, da economicidade e da legalidade.

Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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