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Regivaldo Coriolando da Silva foi multado em R$ 5 mil, devendo o atual gestor restringir os cargos comissionados ao mínimo indispensável ao desempenho da atividade parlamentar e promover concurso público.

3 de julho de 2014

 

O ex-presidente da Câmara de Paulo Afonso, Regivaldo Coriolando da Silva, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/07), em função da contratação excessiva de servidores temporários, durante o exercício financeiro de 2013.

O relator do processo, José Alfredo Dias, diante das irregularidades cometidas, aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil e determinou à adoção de providências de regularização da matéria, inclusive com a aprovação de Quadro de Pessoal necessário ao regular funcionamento do Poder Legislativo, com cargos a serem supridos mediante a realização de concurso público, restringindo os cargos comissionados ao mínimo indispensável ao desempenho da atividade parlamentar, no prazo máximo de 120 dias. Cabe recurso.

O sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA registrou que o quadro funcional da Câmara é composto por apenas nove servidores nos cargos efetivos e de 157 funcionários de provimento temporário, representando desta forma quase 90% das vagas disponíveis, sem a realização do necessário concurso público.

Chamado para prestar os devidos esclarecimentos, Regivaldo manteve-se em silêncio, caracterizando à revelia, assumindo de vez a responsabilidade das acusações.

 

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Câmara de Paulo Afonso.

 

 

 

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