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Edmar Cordara Farias cometeu várias irregularidades, não descaracterizou a maioria delas e sofreu multa de R$ 2 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

4 de setembro de 2013

 

Nesta quarta-feira (04/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Pojuca, Edmar Cordara Farias, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

A relatoria imputou uma multa de R$ 2 mil ao gestor, que não descaracterizou grande parte das falhas apontadas. Ainda pode recorrer da decisão.

O presente termo, lavrado pela 4ª DCTE, por determinação do Parecer Prévio que aprovou, todavia, com ressalvas as contas da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2011, dá conta de que o gestor houvera realizado despesas bastante expressivas com serviços técnicos, manutenção de veículos e aquisição passagens aéreas, envolvendo os processos licitatórios.

Assim, o relator acolheu a delação parcialmente para aplicar ao gestor penalidade de multa, sobretudo em razão da realização de gastos elevados com a contratação de serviços técnicos de implantação e manutenção de sistemas de gestão de recursos humanos, contratos, patrimônio, almoxarifado e protocolo; assim como de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Câmara Municipal, acrescida da não realização dos pertinentes procedimentos licitatórios, além da realização de gastos exagerados com passagens aéreas.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Câmara Municipal de Pojuca.

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