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Nailson Pereira terá que devolver R$ 9.086,20 por irregularidades na contratação de serviços de locação de veículos.

4 de outubro de 2011





O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios

O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/10), julgou
pela procedência parcial da denúncia formulada contra a câmara de São
Sebastião do Passé
, sob a gestão de Nailson Luiz Pereira, em função de
irregularidades na contratação de serviços de locação de veículos, no
exercício de 2010.

O
relator, Conselheiro Fernando Vita, solicitou formulação de representação ao
Ministério Público, determinou o ressarcimento no montante de R$ 9.086,20, além
de aplicar multa de R$ 1.300. Cabe recurso.

 

Em
sua análise, a relatoria identificou irregularidades no que tange a contratação
das empresas Ramon Pitta Firmo – ME e FR Serviços de Locação de Máquinas e
Veículos LTDA, sendo efetuados diversos pagamentos para manutenção e aquisição
de peças para os veículos locados, com os seguintes valores: R$ 485,00 , R$
1.544,20, R$ 1.784,00 , R$ 1.089,00, R$ 804,00, R$ 1.502,00 ,R$ 580,00, R$
150,00, R$ 498,00, R$ 650,00, R$ 2.203,00, R$ 1.068,00 e R$ 2.405,20.

Ficou
evidenciado que no contrato firmado, não consta dentre as obrigações da câmara
a manutenção dos veículos locados, uma vez que deveriam ser arcadas pela
empresa

 

contratada.

Vale
ressaltar ainda que pela natureza de parte dos serviços executados, havia a
necessidade de substituição dos

 

veículos que apresentavam precárias
condições de uso. O que de fato não ocorreu.

O
gestor no seu direito de resposta, apresentou seus argumentos que não tiveram
fundamentação suficiente para descaracterizar as irregularidades, restando a
relatoria dar procedência em parte do termo.

Íntegra
do voto
da denúncia formulada contra a câmara de São Sebastião do Passé.

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