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Ex-presidente do SAAE de Xique-Xique é punido

7 de abril de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram na sessão desta quarta-feira (07/04) denúncia formulada contra o ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Xique-Xique, Edgardo Pessoa da Silva Filho, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizadas no exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multada de R$5 mil ao gestor.

Quando da análise da denúncia, ficou comprovada a existência de diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios – Cartas Convite n°s 006/2015 (Valor Global – R$2.832,00) e 007/2015 (Valor Global – R$13.229,64) –, os quais visaram a contratação de empresa de fornecimento de software.

A relatoria, após analisar os documentos apresentados, comprovou a ausência de assinatura das licitantes nas atas de reunião dos certames, bem como a emissão de pareceres jurídicos e certidões (FGTS, trabalhista, etc.) após a homologação dos certames. Por fim, o conselheiro Fernando Vita considerou que, de fato, a localização das empresas J.D Serviços e Alexandre Márcio no mesmo endereço, associado aos demais elementos apresentados na denúncia, demonstra a existência de indícios de fraude na licitação.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou também pela procedência parcial da denúncia.

Cabe recurso da decisão.

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