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O gestor Sósthenes Macedo Almeida cometeu irregularidades em termos aditivos e contratos celebrados no exercício de 2012.

11 de fevereiro de 2015


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (11/02), CONSIDEROU PROCEDENTES DOIS TERMOS DE OCORRÊNCIA LAVRADOS CONTRA O EX-GESTOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR, SÓSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA, POR IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 2012.



NO PRIMEIRO TERMO DE OCORRÊNCIA JULGADO ELE FOI MULTADO EM R$ 30 MIL POR IRREGULARIDADES EM ADITIVOS ENVOLVENDO CONTRATOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA MALHA VIÁRIA DA CIDADE E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA E DRAGAGEM DE CANAIS. A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL É PERMITIDA QUANDO SE TRATA DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, TODAVIA, A DEFESA NÃO APRESENTOU OS EDITAIS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS DAS CONTRATAÇÕES, QUE É INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS ADITIVAÇÕES. DOS CONTRATOS ANALISADOS FOI POSSÍVEL REGISTRAR O PAGAMENTO EM VALOR SUPERIOR AO PERCENTUAL MÁXIMO DE ADITIVAÇÃO PERMITIDO, QUE É 25% DO MONTANTE ORIGINAL, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 18.980.245,18.



NO SEGUNDO TERMO DE OCORRÊNCIA, RELATADO PELO CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, SÓSTHENES ALMEIDA FOI MULTADO EM R$ 5 MIL POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS COM AS EMPRESAS PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. ME E SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA., QUE TINHAM POR OBJETO A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS. A RELATORIA CONSIDEROU QUE HOUVE ATRASO INJUSTIFICADO NO INÍCIO DA OBRA, QUE CONSTITUÍA MOTIVO PARA A RESCISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADO E QUE O LAPSO TEMPORAL EXISTENTE ENTRE A DATA DA ORDEM DE SERVIÇO E A DATA DAS MEDIÇÕES FOI SUPERIOR A QUATRO ANOS, O QUE POR SI SÓ CAUSOU ESTRANHEZA.



CABE RECURSO DA DECISÃO.



 



 



 

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