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As dotações das entidades deverão ser alimentadas pelo SIGA com base nas Leis Orçamentárias e respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa já autorizadas, sem que haja necessidade de quaisquer alterações nos citados instrumentos, ou seja, as associações deverão ocorrer tanto nas contas analíticas quanto nas sintéticas.

7 de janeiro de 2011













Conforme
Resolução TCM nº 1293/10 que altera os
dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, as
dotações das entidades deverão ser alimentadas
pelo SIGA com base nas Leis Orçamentárias e respectivos
Quadros de Detalhamento da Despesa já autorizadas, sem que
haja necessidade de quaisquer alterações nos citados
instrumentos, ou seja, as associações deverão
ocorrer tanto nas contas analíticas quanto nas sintéticas.


O
empenho da despesa (EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) deverá ocorrer ao nível de subelemento, somente nos
itens que foram desdobrados e especificados na Resolução
supracitada, mesmo que os orçamentos tenham sido elaborados a
nível de elemento. Segue exemplo:


Exemplo:
a entidade “Alfa“ no programa “Educar para Vencer”
fixou no Orçamento R$ 5.000,00 para executar a ação
– Aquisição de merenda escolar, especificando conforme
codificação econômica da despesa a dotação
– 3.3.90.30( Material de Consumo). Em janeiro de 2011 efetuou
compra de R$ 1.000,00 em merenda escolar e embora não haja
necessidade de alteração na Lei Orçamentária
para efetuar o empenho, para atendimento ao SIGA conforme Resolução
TCM nº 1293/10, deverá EXECUTAR e enviar a despesa no
subelemento 3.3.90.30.11 (Material de Consumo – Gêneros
Alimentícios – Merenda Escolar).


Observação:
alertamos que os técnicos envolvidos na execução
deverão ser orientados quando do empenhamento das despesas
cujos elementos estejam desdobrados em subelemento, pois a ausência
dessa indicação poderá impossibilitar o envio de
tais dados para o SIGA.



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