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“Experiência de Pellegrino vai enriquecer o TCM”

5 de outubro de 2021

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, no discurso de saudação ao conselheiro Nelson Pellegrino, em nome dos demais integrantes da Corte, destacou que, com suas qualificações profissionais, sua vasta experiência legislativa e também em importantes cargos da administração pública, “o TCM vai se enriquecer para continuar a cumprir seu dever constitucional, em defesa dos interesses dos baianos”. Ele ressaltou os desafios das administrações municipais, em função da crise que se abate sobre o país, e as responsabilidades impostas à Corte de Contas.

Disse que a crise que vivemos gerou desemprego, o aumento da pobreza e agravou as desigualdades regionais. E “são os órgãos municipais – mais próximos da população – responsáveis pelo atendimento das demandas dos cidadãos. Demandas crescentes, com a redução da atividade econômica e, em nosso caso, com o fenômeno da seca”.

Observou que é nesse quadro, de apelos crescentes da população por obras e serviços, de receitas municipais decrescentes, que se insere o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. E afirmou: “Temos o dever, conselheiro Nelson Pellegrino, de fiscalizar com rigor para evitar qualquer desperdício dos escassos recursos públicos. De exigir o fiel cumprimento das leis de Transparência, de Responsabilidade Fiscal e de Licitações e Contratos – que formam o tripé básico da gestão pública”.

Mais ainda: temos, também, o dever de orientar, fornecer informações, treinamento, e auxiliar os gestores públicos municipais para que sejam adotadas as melhores soluções de gestão; para qualificar a administração; para que sejam incorporados novos métodos de trabalho, novas ferramentas de planejamento. Tudo isso para que os investimentos, os escassos recursos públicos gerem maiores e melhores benefícios à sociedade”.

Observou, no entanto, ao conselheiro Nelson Pellegrino, que “sua experiência, será fundamental para o sucesso nesta nova jornada, que exige discernimento, maturidade, espírito público e o exemplar rigor ético com que dignificou a representação popular e os cargos de secretário que exerceu nos mais de 30 anos de serviços prestados à sociedade”. As responsabilidades que ele terá a partir de agora – acrescentou o Francisco Netto – serão outras. Mas tão importantes quanto aquelas exercidas no Parlamento e no Executivo do governo do estado.

Disse, porém, que não tem dúvida de que ele terá sucesso “porque bem conheço a sua história. Sei da sua participação nas lutas pela democracia, pela liberdade e em defesa da causa dos trabalhadores – em tempos difíceis. Sei de sua capacidade de enfrentar e superar barreiras. Lembro que Nelson Pellegrino faz parte da geração de então jovens que restabeleceu a representação sindical dos trabalhadores ao longo dos anos de luta pela redemocratização de nosso país. Geração de líderes trabalhistas e sindicais que ascendeu a cargos públicos importantes na Bahia e no Brasil”.

O conselheiro Francisco Netto, destacou também, em seu discurso de recepção a Nelson Pellegrino, a história e os avanços do TCM, “que este ano completou o seu primeiro cinquentenário de serviços prestados à cidadania baiana. E hoje, sob a exemplar liderança do conselheiro Plínio Carneiro Filho, é um órgão que se renova a cada dia, que se moderniza e cumpre seu dever com competência e tempestividade”.

O nosso TCM, nestes 50 anos – frisou –, vive um contínuo processo de modernização. Ao longo dessa jornada, temos incorporado novas tecnologias, como ferramentas de trabalho, aliadas a um programa de permanente qualificação dos nossos servidores. Nosso objetivo tem sido não apenas fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos, pelos 1.008 jurisdicionados que temos hoje. Mas também – como sempre ressalta o nosso presidente Plínio Carneiro Filho – orientar e auxiliar os gestores públicos municipais para que os investimentos resultem em mais e melhores benefícios para os cidadãos, evitando-se desperdícios ou mesmo desvios. Este é o nosso objetivo, a nossa missão”.

Ressaltou o conselheiro Francisco Netto que “a Bahia tem o privilégio de ter, sob o comando de suas Cortes de Contas – o TCM e o TCE, Tribunal de Contas do Estado da Bahia – dois jovens inovadores: os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho, que não temem os desafios impostos aos órgãos de controle nestes novos tempos, em que tudo é urgente. Em que a administração pública precisa ser ágil para atender as reivindicações da sociedade, moderna para ser econômica e leis precisam ser adequadas à realidade que se renova dia a dia”.

Acrescentou que “Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho são administradores públicos qualificados e competentes, servidores públicos dedicados que implementaram mudanças para tornar mais efetiva e consequente a ação das Cortes de Contas. E tendo sempre como parâmetro, como objetivo, o maior benefício aos cidadãos – especialmente os mais carentes, que devem ser priorizados pelo Estado”.

Ao encerrar seu discurso, Francisco Netto disse que diante das dificuldades impostas pela crise econômica e social aos cidadãos, às administrações municipais, “é preciso de todos, de todos os que fazem o TCM, sensibilidade, firmeza e trabalho. Muito trabalho. Agora com sua participação, conselheiro Nelson Pellegrino”.

Leia a íntegra do discurso do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

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