Tarcízio Pimenta terá que devolver quase R$ 18 mil de multas e juros por atraso de pagamento e R$ 1 mil por falhas comprovadas no parecer.
O Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta quinta-feira (25/10), aprovou com ressalvas as contas
da Prefeitura de Feira de
Santana, sob a administração
de Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, referentes ao
exercício financeiro de 2011.
A
relatoria, em função de falhas detectadas em relatório,
aplicou multa de R$ 1 mil, além de determinar a devolução
aos cofres municipais da quantia de R$
17.987,67, proveniente
do pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das
obrigações assumidas junto à Coelba, Embratel,
Telemar, Detran, PASEP e Empresa Brasileira de Correios.
O
Executivo apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$
566.575.163,10,
sendo realizando um dispêndio no total de R$
590.524.914,52, configurando-se assim um déficit orçamentário
de R$ 23.949.751,42, contribuindo para o desequilíbrio fiscal
do município, com a relatoria alertando para uma possível
rejeição futura de contas, caso as falhas não
sejam corrigidas.
Das
obrigações constitucionais, a gestão cumpriu o
índice mínimo em educação com o
investimento de R$ 125.920.677,62,
alcançando 25,30%, quando o mínimo legal é 25%,
o mesmo procedimento se fez com os recursos do Fundo de Manutenção
e Valorização dos Profissionais do Magistério –
FUNDEB, sendo aplicados R$
66.349.896,67 na remuneração dos profissionais,
equivalentes a 72,18%,
quando o limite mínimo é 60%.
As
ações e serviços públicos em saúde
tiveram um investimento na ordem de R$
90.360.151,98,
que correspondem a um percentual de 32,41%,
mais que o dobro imposto pela lei que recomenda 15%.
O
gasto total com pessoal apresentou o montante de R$
206.770.340,25,
equivalente a 40,86%,
valendo ressaltar que a gestão nos exercícios
financeiros de 2009 e 2010 também obedeceram o limite de 54%.
Cabe
recurso.
Íntegra do voto
das contas da Prefeitura de Feira de Santana.