Notícias

A+
A-

Tarcízio Pimenta terá que devolver quase R$ 18 mil de multas e juros por atraso de pagamento e R$ 1 mil por falhas comprovadas no parecer.

25 de outubro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta quinta-feira (25/10), aprovou com ressalvas as contas
da Prefeitura de Feira de
Santana
, sob a administração
de Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, referentes ao
exercício financeiro de 2011.



A
relatoria, em função de falhas detectadas em relatório,
aplicou multa de R$ 1 mil, além de determinar a devolução
aos cofres municipais da quantia de
R$
17.987,67,
proveniente
do pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das
obrigações assumidas junto à Coelba, Embratel,
Telemar, Detran, PASEP e Empresa Brasileira de Correios.



O
Executivo apresentou uma receita arrecadada na ordem de
R$
566.575.163,10,

sendo realizando um dispêndio no total de
R$
590.524.914,52, configurando-se assim um déficit orçamentário
de R$ 23.949.751,42, contribuindo para o desequilíbrio fiscal
do município, com a relatoria alertando para uma possível
rejeição futura de contas, caso as falhas não
sejam corrigidas.



Das
obrigações constitucionais, a gestão cumpriu o
índice mínimo em educação com o
investimento de R$ 125.920.677,62
,
alcançando 25,30%, quando o mínimo legal é 25%,
o mesmo procedimento se fez com os recursos do Fundo de Manutenção
e Valorização dos Profissionais do Magistério –
FUNDEB, sendo aplicados
R$
66.349.896,67 na remuneração dos profissionais
,
equivalentes a
72,18%,
quando o limite mínimo é 60%.



As
ações e serviços públicos em saúde
tiveram um investimento na ordem de
R$
90.360.151,98
,
que correspondem a um percentual de
32,41%,
mais que o dobro imposto pela lei que recomenda 15%.



O
gasto total com pessoal apresentou o montante de
R$
206.770.340,25
,
equivalente a
40,86%,
valendo ressaltar que a gestão nos exercícios
financeiros de 2009 e 2010 também obedeceram o limite de 54%.



Cabe
recurso.

 



Íntegra do voto
das contas da Prefeitura de Feira de Santana.






















Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/05/2022
Estudo da DAM orienta sobre a fase competitiva da Licitação
Dando continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, a...[leia mais]
19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]