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Fórum debate o papel dos tribunais de contas e a Agenda ONU 2030

3 de novembro de 2021

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao participar da abertura do Fórum sobre “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” – a Agenda ONU 2030 – observou que, dada a nossa realidade “temos que priorizar, infelizmente, os compromissos mais básicos, como erradicação da pobreza, fome zero, saúde e educação de qualidade”. E destacou que, neste sentido, os tribunais de contas têm dado uma importante contribuição e poderão dedicar ainda mais trabalho e atenção”.

O fórum, que foi realizado nesta quarta-feira (03/11) de forma presencial, na sede do TCE, e também com a participação de alguns convidados por meio eletrônico, é fruto de uma parceria entre instituições com o TCM, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado e a Associação Cultural Brasil-Estados Unidos. Da solenidade de abertura participaram o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro, o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, o procurador geral do estado, Paulo Moreno Carvalho e o presidente da ACBEU, Durval Olivieri.

Em sua saudação, o presidente do TCM destacou que o tribunal tem contribuído para o cumprimento da Agenda ONU, na medida em que aprimora ainda mais a fiscalização e auxilia os gestores públicos municipais no planejamento dos investimentos e nas ações de assistência à saúde. Lembrou que, neste sentido, “avançamos muito e também aprendemos, nesse processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

Revelou ainda que o TCM foi escolhido para participar de um trabalho de auditoria, liderado pela Controladoria Geral da República do Peru, com a participação do Tribunal de Contas da União, sobre o acesso público à medicamentos e vacinas. Este levantamento terá importância fundamental, uma vez que irá subsidiar com informações a elaboração de políticas de saúde para a erradicação de doenças endêmicas em regiões carentes nos países das américas.

Na área da educação, Plínio Carneiro Filho frisou que as iniciativas da corte de contas são diversas. E todas com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade do ensino, especialmente o oferecido às populações mais carentes, que dependem inteiramente do Poder Público. Lembrou ainda o trabalho desenvolvido junto com o TCE no “Educação é da Nossa Conta”, que tem gerado frutos e contribuído para a melhoria das escolas baianas e da qualidade do ensino público oferecido aos estudantes.

Ao finalizar, afirmou ter certeza de que, no exercício da ação fiscalizatória, os Tribunais de Contas podem e devem sim, contribuir para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável, tanto com o aperfeiçoamento dos processos de contas, auditorias, como na orientação, disseminação e indução de boas práticas de gestão e governança.

O conselheiro Gildásio Penedo, do TCE, em sua saudação, disse que o tribunal procura ser um indutor das boas práticas para a preservação do meio ambiente e tem observado, no processo fiscalizatório, sobre a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável. Ele lembrou da realização em Glasgow da Conferência sobre o Clima, que alertou para a urgência das medidas de preservação necessária para evitar a degradação da qualidade de vida no mundo. Já o procurador geral do estado, Paulo Moreno, destacou o compromisso da instituição com as políticas de desenvolvimento sustentável e o empenho em disseminar esta preocupação, seja entre os órgãos estaduais, seja junto à iniciativa privada.

A programação do Fórum foi a seguinte:

PROGRAMAÇÃO

Painel 1

14:30 Palestra 1: A Prática dos ODS nas Instituições

Palestrante: Eduardo Athayde (ACBEU)

14:50 Palestra 2: Agenda 2030 na PGE/BA

Palestrante: Luciane Croda (PGE/BA)

Mediador: Antônio Emanuel Andrade de Souza (TCM/BA)

15:20 – Debates Painel 1

Painel 2

15:30 Palestra 3: Apresentação da Auditoria Operacional – Avaliação das Ações Governamentais Voltadas à Implementação dos ODS no Estado da Bahia

Palestrante: Djam Bittencourt (TCE/BA)

15:50 Palestra 4: Estratégia Paraná de Olho nos ODS

Palestrante: Adriana Lima (TCE/PR)

Mediador: Yuri Lopes de Mello (MP/BA)

16:10 – Debates Painel 2

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