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Fórum qualifica controladores internos baianos

2 de dezembro de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniu, nesta segunda-feira (02/12), controladores internos, ordenadores de despesas e agentes públicos dos 417 municípios baianos para debater o exercício do controle interno, externo e social no âmbito das prefeituras e câmaras municipais. O Fórum de Controle Interno e Externo dos Municípios do Estado da Bahia foi promovido pela Escola de Contas do TCM e pela Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, e reuniu centenas de servidores públicos municipais de todos os municípios baianos.

Na abertura do evento, realizado no auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia – CECBA, no Costa Azul, o diretor adjunto da Escola de Contas, José Francisco de Carvalho Neto, destacou a importância do controle interno e externo sobre os atos da administração pública, sobre o dever destes órgãos de zelar pela correta e efetiva aplicação dos recursos públicos no interesse do cidadão. E ressaltou que os municípios, por sua proximidade com os cidadãos, são fundamentais, decisivos para a efetividade das políticas públicas elaboradas pelos diversos órgãos dos entes federativos.

Em nome do conselheiro Francisco Netto, diretor-geral da Escola de Contas, e do próprio presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, José Francisco Carvalho Neto destacou a importância do evento que tem por objetivo qualificar os controladores internos das prefeituras baianas. Informou ainda que a partir de agora, um encontro anual passa a integrar o calendário de eventos de capacitação do Tribunal.

Ele afirmou em sua saudação, que o constante processo de capacitação, de qualificação de atualização sobre a legislação e as normas pertinentes – além da troca de informações entre os integrantes das controladorias municipais e dos órgãos de controle externos – são fundamentais para o correto funcionamento das administrações municipais. Isto porque os controladores poderão evitar equívocos, irregularidades ou mesmo ilegalidades na contratação de serviços e obras por parte das prefeituras municipais – advertindo os gestores – de modo a tornar a gestão dos recursos públicos mais eficiente, resultando em melhor ganho para as populações. Este trabalho, disse ele, pode evitar eventuais punições aos gestores por parte dos órgãos de controle externo, a exemplo do TCM, que tem a responsabilidade constitucional de examinar as contas municipais.

 

Dividido em quatro temáticas, o Painel I do Fórum analisou os “Instrumentos de governança e gestão de risco no setor público”. A mesa de debates foi composta pelos auditores estaduais de controle externo do TCM Antônio Dourado, Conceição Castellucci e Adelmo Guimarães, e teve como mediador Fábio Nascimento Gonçalves, representante da Controladoria da Prefeitura de Salvador.

Os palestrantes debateram sobre a eficiência dos sistemas de controles, auditorias internas, instrumentos de gestão como forma de garantir o bom desempenho da administração. O auditor Adelmo Guimarães constatou, lamentavelmente, que muitos municípios baianos não possuem sequer instrução normativa para funcionamento das controladorias. E, quando possuem, essas instruções não são utilizadas. Diferentemente do ocorre na maioria dos municípios, Fábio Gonçalves destacou que prefeitura de Salvador deu status de secretaria municipal à controladoria interna e os instrumentos e poderes para exercer seus deveres.

O Painel II tratou do “Controle e acompanhamento dos requisitos de Gestão Fiscal”. Os auditores Vitor Maciel, Josival Cristo e Milene Barbosa falaram sobre a importância de um bom planejamento orçamentário e a necessidade de se acompanhar os resultados das políticas públicas realizadas pela gestão. O controlador interno de Camaçari, Bruno Garrido, participou da mesa mediando o debate.

Os palestrantes destacaram a importância de um eficaz planejamento para o sucesso da administração, a importância de se estabelecer claramente os mecanismos da ação governamental e a metas a serem alcançadas. Isto permite, para eles, a utilização criteriosa dos recursos públicos e a mobilização adequada de mão de obra na execução das ações em benefício da população, evitando-se desperdícios ou improvisações, que sempre elevam custos.

 

No período da tarde, o Fórum retornou com o Painel III, que debateu sobre as “Instruções TCM e o acompanhamento das irregularidades ensejadores da rejeição de contas”. A temática foi conduzida pelo assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo, junto com os auditores de controle externo do TCM, Fernando Esquivel e Juliano Silva. O debate foi mediado pelo controlador interno de Lauro e Freitas, Ápio Vinagre.

O evento se encerrou com o painel “Prestação de Contas: Contas de governo, contas de gestão e sistemas”, abordou questões como inovações da metodologia de prestação de contas; a separação de contas de governo e de gestão; além da apresentação dos sistemas informatizados adotados pelo TCM no processo de prestações de contas. Participaram da mesa os auditores de controle externo Astar Moraes e Leonice Oliveira e o diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira.

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