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Ex-prefeito de Itamaraju teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado em R$ 20 mil por direcionamento de processo a empresa que tinha funcionária da Prefeitura como sócia.

4 de agosto de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(04/08), julgou procedente a denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidades em
procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, para realização de
obras no município, cujas obras começaram em 2005 e a licitação foi feita em
2006.


O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$
20 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.


A denúncia formulada pelo vereador Joel
Lacerda Vargens e por representantes do Sindicato dos Bancários do Extremo Sul
da Bahia, da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais do Vale do Jucuruçu e do Sindicato dos Servidores Públicos do Extremo Sul
da Bahia, apontou a ocorrência de irregularidades em procedimento licitatório,
tomada de preços

 

017/2006, que teve como contratada a empresa “RF de Souza e
Souza Ltda. ME”, responsável pela realização de diversas obras no município.


A relatoria, considerado o teor da delação
e da defesa interposta, solicitou a realização de inspeção in loco por técnicos
do TCM, que atestou a existência de claros indícios de direcionamento do
procedimento licitatório realizado, na medida em que a administração municipal
assentiu na contratação da única concorrente, ao invés de determinar a renovação
da tomada, de sorte a permitir a participação de outras
empresas.


Em razão do tempo decorrido entre a
denúncia e a realização da inspeção ter dificultado a identificação da
realização, ou não, dos procedimentos técnicos necessários, já que elementos das
obras se encontravam sob o solo, não havendo elementos suficientes para
ratificar a razoabilidade dos gastos, entrevistas efetivadas com onze moradores
do município de Itamaraju, indicam que as obras da galeria da Baixa Fria e de
drenagem do Córrego do Cemitério foram iniciadas no exercício de 2005, quando o
processo licitatório em análise somente foi realizado no exercício de 2006, fato
que corrobora o direcionamento do processo licitatório.


Também restou comprovado que a servidora
da prefeitura, Rejanne Silva de Souza, foi sócia da empresa licitante dada como
vencedora da referida tomada, a empresa “R. F. de Souza & Cia Ltda.”, até o
dia 26/10/2006, conforme alteração contratual,
em flagrante agressão aos princípios
constitucionais regedores da administração pública, em particular os da
legitimidade e impessoalidade.


Por fim, no endereço indicado como sede da empresa
citada, constataram os técnicos a sua inexistência física, já que lá funcionava
uma pequena loja de materiais de construção.


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na
Prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).





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