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Prefeito de Itamaraju foi multado em R$ 7 mil por contratos sem licitação, entre empresas e a prefeitura, no valor de R$ 82,5 mil.

15 de abril de 2010















Frei Dilson Batista, prefeito de
Itamaraju
no exercício de 2008, foi mais uma vez multado pelo
Tribunal de Contas dos Municípios, agora por

 

gastos
de R$ 160.387,50, para fazer supostamente mais de um milhão de fotocópias

(1.139.647, para
ser exato) ,
8.924 encadernações
e 3.342 plastificações, através de contratos
entre empresas e a prefeitura.



Nesta quinta-feira
(15/04), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou
multa de R$ 7 mil ao gestor, que
cumpriu em parte o requisito para a formalização de uma
das contratações, com a realização do
processo licitatório, mas efetuou contratos sem licitação
no valor total de R$ 82.572,50, utilizando-se do expediente de
fragmentação de despesa. Cabe recurso da decisão.



Segundo
o conselheiro, “pecou a administração no que diz
respeito à observância dos princípios
constitucionais da razoabilidade e economicidade, em razão da
desproporção aferida entre os gastos efetivados e a
destinação dos recursos, sendo certo que a quantia
gasta poderia ser melhor aplicada em ações
administrativas voltadas para a melhoria das condições
de vida da população”.



Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência).



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