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O relator manteve a aprovação com ressalvas, mas suprimiu a multa de R$ 300,00 ao gestor Carlos Lamoso, que descaracterizou as irregularidades a ele imputadas.

21 de agosto de 2012

















O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira
(21/08), deu provimento ao pedido de reconsideração das
contas da Fundação Cidade Mãe, do município
de Salvador, referentes ao exercício de 2011, de
responsabilidade de Sydney Nely Alves de Oliveira (período de
01/01/11a 31/01/11); Carlos Alberto Lamoso Fraguas (período de
01/02/11 a 01/06/11) e Ana Paula Dórea Santos (período
de 02/06/11 a 31/12/11).



O
conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, excluiu a
irregularidade da alteração orçamentária
desacompanhada do decreto executivo, mantendo-se, destarte,
inalterados os demais termos do opinativo, revogando-se por fim, a
aplicação da multa ao Sr.
Carlos
Alberto Lamoso Fraguas, que foi o autor do requerimento, isentando-se
da pena de R$ 300,00, uma vez que conseguiu descaracterizar as
irregularidades a ele imputadas no parecer prévio.


Íntegra
do voto
do pedido de reconsideração d
as
contas da Fundação Cidade Mãe.











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