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O ex-prefeito Carlos Alberto foi multado em R$ 2 mil pela despesa com a contratação de atrações artísticas no exercício de 2012, mesmo o Município em estado de emergência pelo prolongado período de estiagem.

13 de agosto de 2013

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/08), considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos, pela realização de gastos excessivos com a contratação de atrações artísticas pelo Poder Executivo, para os festejos juninos, no exercício de 2012.

O relator, Conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 2 mil ao responsável e advertiu ao atual prefeito, Ivan Silva Cedraz, que as festividades somente podem ser custeadas com recursos do erário quando comprovado o retorno econômico-financeiro para a Comuna.

O termo, lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destaca que os gastos efetivados corresponderam a 16,83% da Receita Corrente Líquida do mês de junho/12, no total de R$ 1.971.982,55, e a 50,17% dos gastos com pessoal efetuados no mesmo mês. Acrescentou, ainda, que o valor total das despesas – R$ 341.840,00 – seria suficiente para realizar transferências de recursos pelo Executivo ao Legislativo, a título de duodécimos, por três meses consecutivos, considerando-se que o repasse mensal é da ordem de R$ 89.377,44.

E por fim, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo município com o prolongado período de estiagem, que o teria levado, inclusive, à situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 2.298, de 1º de fevereiro/12, prorrogada pelos Decretos nºs 2.302, de 26 de março, 2.333, de 26 de junho e pelo de nº 2.348, de 26 de setembro.

A relatoria afirmou que a defesa interposta não conseguiu comprovar os benefícios econômicos e financeiros advindos para a municipalidade em face dos gastos realizados, ainda que tenham os mesmos sido inferiores a exercícios precedentes e concluiu dizendo que esta Corte de Contas, ao recomendar parcimônia, tomou em consideração a situação de dificuldades vivenciadas pelos municípios, inclusive decorrentes do período prolongado de seca, mas, igualmente, da inexistência de recursos para o atendimento a necessidades básicas da Comunidade, o que conduziu Comunas a buscar patrocínio particular para a realização de festividades, reservando os recursos do erário para o atendimento a tais necessidades.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Piritiba.

 

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