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A prefeita Benvinda de Oliveira Silva apresentou novos documentos e conseguiu reverter a decisão inicial, que opinou pela rejeição, para a aprovação com ressalvas das contas.

26 de março de 2014

Nesta quarta-feira (26/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Gavião, da responsabilidade de Benvinda de Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2012, que foram rejeitadas em opinativo inicial.

Em face dos novos documentos apresentados, o relator, Conselheiro Raimundo Moreira, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo o valor da multa de R$ 1.500,00 para R$ 800,00 e o ressarcimento de R$ 93.914,01 para R$ 1.551,05, a serem pagos com recursos pessoais.

A gestora, no recurso, descaracterizou as seguintes irregularidades: abertura de crédito adicional especial sem o recurso correspondente; ausências de licitações e de contratos; realização de despesa com outra esfera de governo, sem a celebração de convênio; e nota fiscal com prazo de validade expirado.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Gavião.

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