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Contas da administração do vereador Gilmário Souza de Oliveira, no exercício de 2008, foram rejeitadas pelo tribunal.

3 de novembro de 2009











O Tribunal de Contas dos Municípios votou,
nesta terça-feira (03/11), pela rejeição das contas da Câmara de Biritinga,
relativas ao exercício de 2008.


O relator do parecer, conselheiro Paolo
Marconi, aplicou multas ao gestor, Gilmário Souza de Oliveira, no valores de R$
2.000,00 e de R$ 9.444,60, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em
razão da não comprovação da publicidade do relatório de Gestão Fiscal do 1º
semestre. Cabe recurso da decisão.


A relatoria opinou pela rejeição das
contas, em especial, pela abertura ilegal de créditos suplementares, em
infringência ao artigo 42 da Lei nº 4.320/64.


Os relatórios e pronunciamentos técnicos
registram ainda as seguintes ressalvas: remessa intempestiva dos demonstrativos
com os dados dos relatórios de Gestão Fiscal, despesas excessivas com
combustíveis e aluguel de veículos e realização de despesas sem
licitação.


A análise identificou despesa no montante de R$ 30.710,00 com locação de
veículos, de fevereiro a maio, correspondentes a 13,47% dos duodécimos e 11,93%
da despesa realizada no período, e de R$ 31.806,00 com aquisição de
combustíveis, no mesmo período, correspondentes a 12% dos duodécimos e 12,17% da
despesa realizada no exercício.


Também foram enviados com atraso os
demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia, as
informações sobre os servidores públicos e empregados, nomeados e contratados,
assim como a despesa com pessoal e os demonstrativos de despesas com
publicidade.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).









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