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O presidente da Câmara José Nery de Souza foi omisso no pagamento de multas e ressarcimentos imputados a ele pelo TCM.

6 de novembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/11), opinou pela rejeição das contas da Câmara de Antônio Cardoso, da responsabilidade de José Nery de Souza, referentes ao exercício de 2013, em razão da omissão do gestor por não promover o pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM, vez que só comprovou o recolhimento de uma multa no valor de R$ 2 mil e da primeira parcela de outra. A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil.

O conselheiro relator José Alfredo Dias constatou que continuam pendentes o recolhimento de 11 parcelas da multa no valor de R$ 12.420,00, bem assim o ressarcimento da quantia de R$ 38.400,00, o que repercutiu no mérito das contas. Também foi destacado a reincidência na não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas, bem como ausência de remessa mensal de dados e informações da gestão pública ao sistema SIGA, omissão que ocorreu também nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, todos da responsabilidade do gestor.

Cabe recurso da decisão.

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