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O prefeito José Carvalho Júnior foi multado em R$ 2.500 por não ter conseguido descaracterizar as irregularidades contidas no termo de ocorrência.

9 de agosto de 2011


















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (09/08),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra o prefeito de Iramaia, José Rodrigues de Carvalho
Júnior, pelo cometimento de irregularidades na realização
de despesas com obras de engenharia, no exercício de 2006.



A relatoria imputou multa
no valor de R$ 2.500 ao gestor pelas impropriedades detectadas, mas
ainda cabe recurso da decisão.



A denúncia apontou
irregularidades nos aspectos formais que revestiram os processos
administrativos relativos às contratações das
empresas Cenneg Construtora e Serviços LTDA, Construmental
Construtora Ltda e Construtora e Pavimentadora Milenium, tais como:
Irrazoabilidade de despesa; celebração de Termo Aditivo
sem apresentação da justificativa; ausência de
identificação da parcela que está sendo paga;
Parecer Jurídico sem o nº de inscrição da
OAB e identificação do responsável; ausência
de licitação.



Durante a inspeção
in loco grande parte da documentação não foi
localizada nos arquivos municipais, sendo alegado que quando da
mudança de prefeito, a respectiva já não se
encontrava na Prefeitura, o que teria gerado uma Ação
de Busca e Apreensão por parte da nova administração



Nos poucos documentos
localizados na sede do município não integraram, em
quase sua totalidade, projetos ou planilhas orçamentárias
das obras efetuadas, em descumprimento ao artigo 7º da Lei
Federal nº 8.666/93, apenas alguns pagamentos, a maioria em 2º
via ou cópia sem autenticação do TCM.



Termos de recebimento
parcial ou definitivo das obras foram anexados aos processos,
contudo, sem registro da autenticação deste Tribunal e
nos contratos localizados não se comprovou sua publicação
em imprensa oficial, conforme determinação do artigo
61º, Parágrafo Único da Lei Federal nº
8.666/93.



Em relação
a esses fatos, o prefeito não apresentou qualquer
justificativa, ainda que tenha sido solicitado a se manifestar,
preferiu manter-se inerte, de modo a ser lhe imputada multa, uma vez
que não restou evidenciado nos autos conduta dolosa ou mesmo
de má-fé, que tenha resultado em prejuízo aos
cofres públicos.



Íntegra do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Iramaia.



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