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Gestor de Palmeiras é multado por dispensa de licitação irregular

3 de junho de 2015

NESTA QUARTA-FEIRA (03/06), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS CONSIDEROU PROCEDENTE O TERMO DE OCORRÊNCIA LAVRADO CONTRA O PREFEITO DE PALMEIRAS, ADRIANO DE QUEIROZ ALVES, POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA STAF TECNOLOGIA LTDA., PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SISTEMAS, ASSESSORIA TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS CONTÁBEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013.
OS TÉCNICOS DO TCM APONTARAM QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO DEMONSTROU AS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EXCEPCIONAIS DA EMPRESA CONTRATADA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUE ATUAM NO MESMO RAMO PARA JUSTIFICAR A DISPENSA DA COMPETIÇÃO POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO. TAMBÉM NÃO FOI APRESENTADO O INDISPENSÁVEL ESTUDO DE VIABILIDADE, CONTEMPLANDO ANÁLISE DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES TÉCNICAS, COMPARANDO AS RESPECTIVAS VARIÁVEIS DE CUSTO DE IMPLEMENTAÇÃO E DE MANUTENÇÃO, DE EFICIÊNCIA, DE OBSOLESCÊNCIA.
O CONSELHEIRO RELATOR, MÁRIO NEGROMONTE, APLICOU MULTA DE R$ 3 MIL E DETERMINOU QUE O GESTOR SE ABSTENHA DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO BENEFICIANDO A EMPRESA OU, NA HIPÓTESE DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, QUE SEJA PROMOVIDA A SUA RESCISÃO E CONSEQUENTE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.
CABE RECURSO DA DECISÃO.

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