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A relatoria solicitou a promoção de denúncia ao Ministério Público contra o prefeito Salorilton de Oliveira e aplicou multa de R$ 8 mil.

29 de outubro de 2014

As contas do prefeito de Pedro Alexandre, Salorilton de Oliveira, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/10), sendo determinado o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputada multa no valor de R$ 8 mil.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o mérito das contas ficou comprometido em razão de irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no montante de R$ 477.630,00, e pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM, no total de R$ 51.935,60.

Também foram destacadas irregularidades encontradas na tomada de preços nº 001/2013, na contratação de empresa de engenharia para construção de 43 módulos sanitários, pelo valor de R$ 253.539,28. A prefeitura deixou de apresentar processo administrativo, cotação de preços, projeto básico e executivo e os critérios de aceitabilidade dos preços e de seus reajustes.

A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 17.863.378,62, correspondentes a 65,72% da receita corrente líquida de R$ 27.182.390,61.

Cabe recurso da decisão.

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