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Manoel Bonfim terá que ressarcir ao erário municipal a quantia gasta indevidamente na reforma da unidade residencial.

15 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/06), julgou
procedente a denúncia formulada contra Manoel Alves Bonfim, prefeito de São
Miguel das Matas
, em razão de irregularidades na contratação de empresa
para a prestação de serviços de engenharia para a reforma de unidade
residencial, no montante de R$ 8.930,00, no exercício de 2010.

Comprovadas
as irregularidades, a relatoria determinou o ressarcimento ao erário municipal,
com recursos do próprio gestor, na quantia total de R$ 8.930,00, mas ainda cabe
recurso da decisão.

O
gestor teve amplo direito de defesa, contudo não conseguiu descaracterizar as
irregularidades apontadas, vez que não foi identificado nenhum programa social
de assistência às pessoas carentes no município, além de haver indícios de
favorecimento a parentes próximos do prefeito na realização de reforma
residencial.

Íntegra
do voto
do relator na denúncia formulada contra a Prefeitura de São Miguel
das Matas.

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