O prefeito Cleigivaldo Santa Rosa terá denúncia encaminhada ao Ministério Público e multas no total de R$20 mil.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quarta-feira (24/09), duas denúncias formuladas contra o prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, pela pratica de irregularidades em processos licitatórios no exercício de 2013. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a representação contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual e aplicou multa no valor total de R$20 mil.
As duas denúncias foram formuladas pelo vereador Carleon Oliveira Souza. A primeira apontou o cometimento de irregularidades em três processos licitatórios, tendo como beneficiária a empresa Maria Clara Ltda., para a aquisição de gêneros alimentícios que jamais chegaram ao município. A segunda tratou de irregularidades em 29 processos licitatórios, na modalidade carta convite, tendo como credor o Posto Nilo Derivados de Petróleo Ltda., que, de acordo com o denunciante, vem ganhando licitação, também de forma fraudulenta, já que são sempre as mesmas empresas que recebem o convite.
Apesar de devidamente notificado, o gestor assumiu a posição de revel, não apresentando justificativas, presumindo-se verdadeiras as irregularidades apontadas nos relatórios.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Sítio do Quinto.
Íntegra do voto
