Na
sessão desta quinta-feira (19/07), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou as contas do Instituto de Previdência de Feira
de Santana, tendo como ordenador das despesas Antônio Carlos Machado, face
à ausência de processo licitatório durante o exercício de 2011.
Conforme
relatório técnico, a 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontou
irregularidades no que tange à ausência de Licitação na contratação do
Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social – IEPIS, tendo como
finalidade a prestação de serviços de compensação financeira previdenciária,
alcançando o montante de R$ 2.502.935,09.
Também
contribuiu para rejeição das contas as seguintes impropriedades: déficit de
R$ 628.843.325,86, insuficiência financeira e cálculos relativos às contribuições
dos servidores, relatório de controle interno precário, equívocos e reincidência
na contabilidade, provisão matemática previdenciária subestimada, balanço
patrimonial defasado do mês de dezembro.
Atento
às diversas irregularidades comprovadas, o relator do processo, conselheiro
Paolo Marconi determinou a formulação de representação ao Ministério Público,
solicitou a devolução com recursos pessoais do gestor na quantia de R$
32.333,39, além de aplicar uma multa de R$ 15 mil.
Cabe
recurso da decisão.
Íntegra
do voto das contas do Instituto de Previdência de Feira de Santana.
