O prefeito Manoel Pedro Soares e a prefeita Cristina Lima foram punidos com multas de R$ 4 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 4 mil por irregularidade na contratação direta da empresa SIMWEB – Serviços de Informática Ltda.,
por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 128.260,00, durante o ano de 2013, para serviços de locação de softwares de informatização pública.
A relatoria afirmou que não houve a comprovação da natureza singular do serviço contratado e nem a notória especialização da contratada, por se tratar de serviço de locação de softwares usuais que pode ser prestado por qualquer outra empresa, ou mesmo a inviabilidade de competição, sendo necessária então a realização do procedimento licitatório.
Brotas de Macaúbas – a prefeita Cristina Sodré Lima também foi multada em R$ 1 mil pela contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, para prestar serviços de licenciamento e/ou locação de software, nos exercícios de 2013 e 2014. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a rescisão imediata do contrato e realização de processo licitatório.
Cabe recurso da decisão.
