Notícias Canto do título

A+
A-

O prefeito Manoel Pedro Soares e a prefeita Cristina Lima foram punidos com multas de R$ 4 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

5 de maio de 2015

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 4 mil por irregularidade na contratação direta da empresa SIMWEB – Serviços de Informática Ltda.,

por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 128.260,00, durante o ano de 2013, para serviços de locação de softwares de informatização pública.

A relatoria afirmou que não houve a comprovação da natureza singular do serviço contratado e nem a notória especialização da contratada, por se tratar de serviço de locação de softwares usuais que pode ser prestado por qualquer outra empresa, ou mesmo a inviabilidade de competição, sendo necessária então a realização do procedimento licitatório.

Brotas de Macaúbas – a prefeita Cristina Sodré Lima também foi multada em R$ 1 mil pela contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, para prestar serviços de licenciamento e/ou locação de software, nos exercícios de 2013 e 2014. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a rescisão imediata do contrato e realização de processo licitatório.

Cabe recurso da decisão.

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]