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Em razão da inércia do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e da ex-prefeita, Moema Gramacho, a multa imputada ao ex-presidente da Câmara, Lauro Cândido da Silva, prescreveu.

20 de maio de 2015

O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, e a ex-prefeita, Moema Isabel Passos Gramacho, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira, em razão da omissão na cobrança de multa atribuída ao ex-presidente da Câmara, Lauro Cândido da Silva, no valor total atualizado de R$ 7.124,59.

O relator, conselheiro Fernando Vita, afirmou que, efetivamente, a inércia dos gestores fez com que o crédito derivado da multa aplicada pelo TCM prescrevesse, o que torna inviável o ajuizamento de medida executória para a cobrança da dívida. Desta forma, foi atribuído ao atual gestor o valor de R$ 1.418,68 e à ex-prefeita o montante de R$ 5.705,91, que deve ser ressarcido ao erário municipal.

Cabe recurso da decisão.

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