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João Ubiratan e Eduardo da Silva foram punidos pela contratação direta do IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública.

10 de julho de 2014


 



O PREFEITO DE PILÃO ARCADO, JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA, FOI MULTADA EM R$ 1.500 PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA QUINTA-FEIRA (10/07), POR TER CONTRATADO SEM LICITAÇÃO O IMAP – INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A “LOCAÇÃO DO SOFTWARE, PELO VALOR DE R$48.133,89, NO EXERCÍCIO DE 2012.



O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, FUNDAMENTOU SEU VOTO EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TCM DE QUE NÃO É ADMISSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA DO REFERIDO INSTITUTO PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE, VEZ QUE HÁ NO MERCADO DIVERSAS OUTRAS EMPRESAS QUE PODEM PRESTAR O MESMO SERVIÇO, PERMITINDO A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.



NA SESSÃO, PELO MESMO MOTIVO, O CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DIAS APLICOU MULTA DE R$ 1 MIL AO PREFEITO DE NOVA ITARANA, EDUARDO ALVES DA SILVA. AINDA CABE RECURSO DA DECISÃO.



ÍNTEGRA DO TERMO DE OCORRÊNCIA LAVRADO NA PREFEITURA DE PILÃO ARCADO.



ÍNTEGRA DO TERMO DE OCORRÊNCIA LAVRADO NA PREFEITURA DE NOVA ITARANA. 

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