Histórico de Avisos

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Questionário IEGM
O TCM alerta aos gestores municipais, responsáveis pelas contas do exercício financeiro de 2019, que o questionário relativo ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, devidamente preenchido, é parte integrante e obrigatória da prestação de contas anual, conforme a Resolução nº 1.344/2016
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Metadados
Esclarecemos que a remessa das informações acerca dos Metadados é da competência, exclusiva, das Prefeituras Municipais que são obrigadas a enviar as informações conforme dispõe a Resolução TCM nº 1398/20, em anexo.
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INFORME DUODÉCIMO DE 2020
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia informa que está disponível no seu site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “DUODÉCIMO”, os limites de recursos a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2020.
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Funcionalidade SIGA
Está disponível no Sistema SIGA, a funcionalidade para entrega para envio ou atualização dos dados e informações relativas as Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas.
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Sessões das Câmaras
As sessões das câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia serão realizadas no salão do Plenário, a partir desta data, no período da manhã, em razão do novo Regimento Interno do TCM.
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CADASTRO NA FOLHA DE PAGAMENTO/REMUNERAÇÃO NO SISTEMA SIGA
Verificaram-se inconsistências das informações declaradas nas abas: Informes Mensais->Área de Pessoal->Folha de Pagamento / Remuneração.
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NOTA TÉCNICA SCE 002/2020 CESSÃO ONEROSA – TCM BA
Considerando que a Resolução TCM nº 1.388/2019 determina a segregação dos recursos oriundos da cessão onerosa na execução orçamentária da despesa e no controle financeiro.
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NOTA TÉCNICA 001/2020 SCE – TCM/BA CESSÃO ONEROSA
Considerando que a Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, definiu, no § 3º, art. 1º, que os recursos recebidos pelos municípios deverão ser aplicados na forma descrita em lei;
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Aos responsáveis pelo controle interno municipal
Aos responsáveis pelo controle interno municipal, no intuito de atender ao § 3º do art. 7º da Resolução TCM nº 1.373/2018, publicada em 14/12/2018, o Tribunal informa que o Demonstrativo dos Adiantamentos Concedidos
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Painel Lei Geral de Proteção de Dados
link para transmissão ao vivo do Painel Lei Geral de Proteção de Dados.
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