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Painel Lei Geral de Proteção de Dados
link para transmissão ao vivo do Painel Lei Geral de Proteção de Dados.
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LGPD

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Fórum de Controle Interno e Externo
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Edital nº 511/2019 – Prorrogação.
Edital nº 511/2019 – Prorrogação. Prezado(s) Gestor(es) e Responsáveis pelo Controle Interno do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) de Municípios Baianos: Informamos que em conformidade com o Edital nº 799/2019, publicado em 15/11/2019, fica prorrogado por mais 30 dias, o prazo para atendimento ao quanto disposto no Edital nº 511/2019, publicado no D.O. de 15/08/2019. Sendo assim, […]
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SIGA/Analisador
Prezado(s) Gestor(es) e Responsável(is) pelo Controle Interno do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) de Municípios Baianos: REITERAMOS que o prazo para atendimento ao quanto disposto no EDITAL Nº 511/2019, publicado no D.O. de 15/08/2019, é de 90 dias a partir da publicação do referido Edital, portanto, a DATA LIMITE É 13/11/2019. Diretoria de Controle de Atos de […]
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Entrega das prestações de contas dos recursos repassados
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, em 03/09/2019, o Edital nº 459/2019, que trata da seleção das prefeituras municipais para entregarem as prestações.
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SIGA/Analisador
Prezado(s) gestor(es) e responsáveis pelo controle interno do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) de municípios baianos, conforme EDITAL Nº 511/2019
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Atualização do cadastro de unidades jurisdicionadas no SIGA
Prezados Gestores, a Diretoria de Assistência aos Municípios - DAM solicita a atualização do endereço...
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Resolução 1.383/2019
A reunião que abordará a Resolução 1.383/2019, que trata sobre modelos de documentos exigidos na prestação de contas anual de Prefeituras, será transmitida de forma online. Para acompanhar acesse o link: https://youtu.be/91xI8zR5oX0 A cobertura será realizada das 09h às 10h e das 10h45 às 11h45. Agradecemos a todos pela participação! Att., Superintendência de Controle Externo.
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Encerramento das inscrições
Considerando o alcance da quantidade máxima prevista de inscritos, comunicamos o encerramento das inscrições.
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