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Prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos foi multado em R$ 1 mil e tem de ressarcir R$ 5,2 mil aos cofres municipais por irregularidades em 2009.

23 de setembro de 2010












As contas da Prefeitura e da Câmara de Iguaí, relativas ao exercício de 2009, de responsabilidades de Ronaldo Moitinho
dos Santos e Enedino Souza Pinto, respectivamente, foram aprovadas com ressalvas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira
(23/09).


O relator, conselheiro Fernando Vita,
determinou ao prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos multa no valor de R$ 1 mil,
e ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 5.200. Cabe
recurso da decisão.


O ressarcimento
cobrado ao prefeito deve-se à
ocorrência de despesas com publicidade no mês de dezembro, no montante de R$
5.200 sem a demonstração da matéria publicada.


Para Enedino Souza Pinto, as ressalvas
apontadas pelo relator referem-se a irregularidades anteriormente detectadas, e
parcialmente sanadas pelo gestor.


No relatório anual da câmara, há indicações de casos
de irregularidades em processos licitatórios e contratos; além de gastos
considerados elevados com contas telefônicas, locação de veículos e publicidade,
ficando advertido o Legislativo para que proceda com mais parcimônia na
consecução dos gastos públicos, de forma a adequar-se aos princípios contidos em
lei, sobretudo àqueles relativos à economicidade e
razoabilidade.


Nas verificações da administração das
contas da prefeitura, foram apontadas falhas com relação à cobrança e pagamento
de multas e ressarcimentos, e gastosexcessivos com
diárias.


A dívida consolidada líquida do
município, que enfatiza o controle do nível de endividamento público, foi
correspondente a R$ 6.356.431,66, representando 28,92% da Receita Corrente
Líquida, situando-se acima do limite de 1,2 vezes receita.


Em restos a pagar x disponibilidade financeira,
foi inscrito o montante de R$ 80.410,64 e pagas no exercício de 2010 despesas de
exercícios anteriores (2009) na quantia de R$ 639.460,15, o
que caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de
caixa suficiente para cobertura.

Íntegra
do voto do relator das contas da Prefeitura de Iguaí. (O voto ficará
disponível no portal após conferência).

Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de Iguaí. (O voto ficará disponível
no portal após conferência).

 

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