Consultas DAM / AJU

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AJU

AJU – PREFEITURA AMARGOSA (13499e20) – ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO. NÃO OBSERVÂNCIA À MODALIDADE LICITATÓRIA INICIALMENTE ADOTADA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS

AJU – PREFEITURA JEQUIÉ (15394e20) – COVID-19. PROFESSORES TEMPORÁRIOS. CONTRATOS SUSPENSOS. AUXÍLIO EMERGENCIAL. RECURSOS FEDERAIS PREVISTOS NA PORTARIA MC N° 3692020. PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS. NOMEAÇÃO PARA CA

AJU – PREFEITURA PLANALTINO (17454e20) – COVID-19. AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO VALOR DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. APLICAÇÃO AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

AJU – PREFEITURA SANTA TEREZINHA (16303e20) – COVID-19. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DISTRIBUIÇÃO DE KITS. POSSIBILIDADE.

AJU – SÃO DOMINGOS (15961e20) – SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE REAJUSTE ATÉ DEZEMBRO DE 2021. ARTIGO 8° DA LC 1732020.

AJU – PREFEITURA SAÚDE (14325e20) – PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. CARGA HORÁRIA, PREVISTA NA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE. INCOMPATIBILIDADE COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM FACE DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AJU – PREFEITURA MATA DE SÃO JOÃO (13959e20) – LEI ALDIR BLANC. BENEFICIÁRIOS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. CONSULTA AO BANCO DE DADOS. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM DESPESAS INERENTES À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE CULTURAL AJU – UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – UPB (12434e20) – PANDEMIA. COVID-19. GASTOS COM EDUCAÇÃO. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS. ART. 212 DA CF E ART. 60, XII, DO ADCT. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. OBRIGATORIEDADE

AJU – PREFEITURA ITATIM (10636e20) – QUOTA MUNICIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO. PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ENSINO BÁSICO. POSSIBILIDADE.

AJU – CÂMARA PIRITIBA (12065e20) – SUBSÍDIO DE VEREADORES. REAJUSTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 173-2020.

AJU – CÂMARA VALENTE (11032e20) – CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

AJU – PREFEITURA ITAGIMIRIM (11378e20) – COVID-19. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. REQUISITOS.

TEMA AJU – PREFEITURA VERA CRUZ (11681e20) – COVID-19. GASTOS COM EDUCAÇÃO. ART. 42 DA LRF. TRATAMENTO DISPENSADO AOS PROFISSIONAIS. LC N 173-2020. CONTRATOS. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE.

AJU – PREFEITURA FEIRA DE SANTANA (11522e20) – CONTRATOS SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. TRANSPORTE ESCOLAR. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 78, XIV, DA LEI Nº 8.666/1993.

AJU – PREFEITURA RIACHO DE SANTANA (11368e20) – COMPATIBILIDADE DO ATO DE REVERSÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS COM PROFESSORES COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. HIPÓTESE DE RETORNO ÀS AULAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

AJU – PREFEITURA MAETINGA (11139e20) – GASTOS COM EDUCAÇÃO. ART. 212 DA CF. OBRIGATORIEDADE.

AJU – CÂMARA PIRAÍ DO NORTE (09994e20) – REVISÃO GERAL ANUAL. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS. AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL. ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO. PREVISÃO DE RECEITAS A SEREM ADIMPLIDAS APÓS O FINAL DO MANDATO. NULIDADE DO ATO PRATICADO. ART. 21 DA LRF.

AJU – CÂMARA UMBURANAS (11295e20) – DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE VALORES PECUNIÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA O MUNICÍPIO. REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS. CLASSIFICAÇÃO COMO RECEITA PÚBLICA.

AJU – PREFEITURA ITAGIMIRIM (11378e20) – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS.

AJU – PREFEITURA UBATÃ (10900e20) – LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. REFORMA ADMINISTRATIVA. PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL. PERÍODO ELEITORAL.

AJU – PREFEITURA LAJE (10898e20) – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19.

AJU – PREFEITURA MORRO DO CHAPÉU (10605e20) – POSSIBILIDADE DE ENTREGA DE MATERIAL DIDÁTICO, POR MEIO DE CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES REMOTAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB.

AJU – PREFEITURA SANTA MARIA DA VITÓRIA (10745e20) – LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS. REDUÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19.

CÂMARA SANTA MARIA DA VITÓRIA (09928e20) – POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA PATRONAIS, PREVISTO NO ARTIGO 9º, § 2º DA LC Nº 173/2020, AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA PARA TANTO

PREFEITURA FEIRA DE SANTANA (09670e20) – CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI Nº 13.019/2014. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO ADMINISTRATIVO. INVIABILIDADE JURÍDICA

AJU – PREFEITURA MORRO DO CHAPÉU (10109e20) – CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. APLICAÇÃO VINCULADA DAS NORMAS ELENCADAS NA LEI Nº 13.979/2020 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020

AJU – PREFEITURA CONDE (10430e20) – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL. DETERMINAÇÃO LEGAL. LEI N 11.738-2008.

AJU – PREFEITURA IRECÊ (09820e20) – IMPACTOS ECONÔMICOS. REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL. RENÚNCIA DE RECEITA. EMENDA CONSTITUCIONAL N 106-2020. LEI COMPLEMENTAR N 173-2020.

AJU – PREFEITURA ITAGIMIRIM (10382e20) – REMUNERAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO. 13 SALÁRIO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ADIANTAMENTO. ANO ELEITORAL.

AJU – PREFEITURA OUROLÂNDIA (10315e20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

AJU – PREFEITURA PRADO (10048e20) – REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI COMPLEMENTAR N 173-2020. POSSIBILIDADE.

AJU – PREFEITURA SEABRA (10238e20) – CONTRATOS SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS AOS CONTRATADOS PARA CUSTEAR FOLHA DE PAGAMENTO. AFRONTA AOS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI N 4.320-64

AJU – PREFEITURA SERROLÂNDIA (10304e20) – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. ANO ELEITORAL. LEI N 9.504-1997.

AJU – PREFEITURA SERRA DOURADA (09065e20) – AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL. ÚLTIMOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DO MANDATO. PREVISÃO DE RECEITAS A SEREM ADIMPLIDAS APÓS O FINAL DO MANDATO. NULIDADE DO ATO PRATICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, IV, DA LRF

AJU – CIAPRA (09055e20) – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PNAE. COMPETÊNCIA DO TCU. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO AO MAGISTÉRIO PARA SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE SE ENCONTRAREM NO GRUPO DE RISCO. POSSIBILIDADE DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PREVISTO, PELA LRF, PARA GASTOS COM PESSOAL E NO PERÍODO DE TRÊS MESES ANTERIORES ÀS ELEIÇÕES, DESDE QUE NÃO HAJA DESVIO DE FINALIDADE NO ATO

AJU – CÂMARA CENTRAL (09224e20) – SUBSÍDIO DE VEREADORES. VEDAÇÃO DE MAJORAÇÃO PARA A MESMA LEGISLATURA. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. ART. 29, VI, DA CF. PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE REAJUSTE ATÉ DEZEMBRO DE 2021. ART. 8° DA LC 173/2020

AJU – UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – UPB (08298e20) – LC N° 172/2020. TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES FEDERAIS. PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. MOVIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA CONTA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA ÚNICA

AJU – CÂMARA ITAMBÉ (08393e20) – CÂMARA DE VEREADORES. UTILIZAÇÃO DO DUODÉCIMO NA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES MECÂNICOS PARA FINS DE AUXÍLIO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. IMPOSSIBILIDADE

AJU – PREFEITURA VALENÇA (08716e20) – ART. 42 DA LRF. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. LC N° 173/2020. PROFESSORES CONTRATADOS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE LEGAL DE NEGOCIAÇÃO COM EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO. PRESERVAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO. REDUÇÃO UNILATERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA. INCONSTITUCIONALIDADE

AJU – PREFEITURA ILHÉUS (08452e20) – MP N° 9612020. AMPLIAÇÃO DO USO DO RDC. COMPRAS ALIENAÇÕES OBRAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES DESVINCULADOS DAS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA.

AJU – SAAE (08161e20) – AUTARQUIA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. CONTRATAÇÃO DE OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO. PREGÃO. SERVIÇO COMUM

AJU – PREFEITURA PIRITIBA (07769e20) -CONTINUIDADE DE PAGAMENTO À EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS

AJU – CÂMARA ITABUNA (07716e20) – AUSÊNCIA DE INDICATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE FORMA PRESENCIAL. APLICAÇÃO DA LEI. N. 8.666-93.

AJU -PREFEITURA RIACHO DE SANTANA (07532e20) – RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS.

AJU-PREFEITURA CAFARNAUM (07582e20)-NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO QUANTO PRECONIZADO NO ART. 212 CAPUT DA CF. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS PRECATÓRIOS

AJU – CONSULTA ITAGI (05773e20) – MEDIDAS DE PREVENÇÃO À RÁPIDA DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

AJU – CONSULTA GLÓRIA (05883e20) – PROFESSORES. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. HORAS EXTRAS.

AJU – CONSULTA CANAVIEIRAS (06213e20) – CONTRATAÇÕES EM CURSO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. TERCEIRIZAÇÕES. ATIVIDADES MEIO. TRANSPORTE ESCOLAR. SUSPENSÃO DAS AULAS. PAGAMENTO.

AJU – PREFEITURA BANZAÊ (06310e20) – PROFESSORES MUNICIPAIS. SUSPENSÃO DAS AULAS. TELETRABALHO. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE.

AJU – CONSULTA SÃO GABRIEL (06043e20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. REDUÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS E DAS REMUNERAÇÕES.

AJU – CONSULTA POJUCA (06324e20) – REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA COMBATE À PANDEMIA. MEIOS ELETRÔNICOS DE AMPLO ACESSO

AJU – CONSULTA PEDRO ALEXANDRE (05935e20) – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA .PDF

AJU – CONSULTA ITAPICURU (06157e20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS À LOCOMOÇÃO. REDUÇÃO UNILATERAL

AJU – CONSULTA CANAVIEIRAS (05916e20) – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. CÔMPUTO NA DESPESA COM PESSOAL.

AJU – CONSULTA SANTO ANTÔNIO DE JESUS (05850e20) – ART. 42 DA LRF. PAGAMENTO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, PROFISSIONAIS DE APOIO E ESTAGIÁRIOS. MULTAS DE TRÂNSITO.

AJU – CONSULTA SÃO DOMINGOS (05981e20) IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA “TARIFA SOCIAL” AOS PEQUENOS COMERCIANTES

AJU – CONSULTA IRAQUARA (05664e20) – PAGAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. TELETRABALHO. ADIMPLEMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES DE ENSINO.

AJU – CONSULTA JAGUARIPE (05558e20) – PROFESSORES. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS.

AJU – CONSULTA LAPÃO (05233e20) – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA E DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19.

AJU – CONSULTA MADRE DE DEUS (05201e20) – PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A TRABALHADORES INFORMAIS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ENTENDIMENTO DO STF

AJU – CONSULTA POJUCA 05169e20) UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.EDIÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO PRÓPRIO

AJU – CONSULTA SAAE COCOS (05656e20) – ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA CONCEDIDA À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DA TARIFA SOCIAL DA EMBASA. NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI ESTADUAL N 14.256_2020 AO SAAE.

AJU – CONSULTA SÃO FRANCISCO DO CONTE (0577e20)- CONCURSO PÚBLICO – SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ATÉ O EXAURIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PROVOCADAS PELO COVID-19 – IMPOSSIBILIDADE

AJU – CONSULTA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (05167e20) – APLICAÇÃO DA LEI N° 13.9792020. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

AJU -CONSULTA ITABERABA (05468e20) – PROFESSORES – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. PANDEMIA.

AJU-CONSULTA S.GABRIEL (05106e20)-CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI N13.979_2020. LICITAÇÕES E DISPENSA RELACIONADAS À MANUTENÇÃO MÁQUINA PÚBLICA.LEI N 8666

AJU – CONSULTA APORÁ (05156e20) – CONTRATAÇÕES EM CURSO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. MERENDA ESCOLAR. TRANSPORTE ESCOLAR. SUSPENSÃO DAS AULAS.

AJU – CONSULTA CORAÇÃO DE MARIA (05721e20) – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DESTINADAS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

AJU – CONSULTA FEIRA DE SANTANA (05170e20) – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JÁ ADQUIRIDOS E RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE, DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E RECURSOS PRÓPRIOS

AJU – CONSULTA GANDU (05209e20) ART. 42 DA LRF. PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL. PAGAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES

 

DAM

 

DAM – CONTRATAÇÃO DE BANDAS NA PANDEMIA – PAGAMENTO PARCIAL ANTECIPADO. REQUISITOS LEGAIS

DAM – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL – CONSÓRCIO ontrato combustível consórcio

DAM – PREFEITURA DE IBARATAIA – LEI ALDIR BLANC – FONTE – COVID-19

DAM – PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

DAM – PRORROGAÇÃO DE CONTRATO VENCIDO – CALAMIDADE PÚBLICA

DAM – PREFEITURA ARAÇÁS – PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

DAM – PREFEITURA CONCEIÇÃO DO COITÉ – AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM RECURSOS DO FUNDEB (UTILIZAÇÃO EM CASA PELOS PROFESSORES)

DAM – PREFEITURA MATINA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PNAE E DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL

DAM – CÂMARA DE RIO DE CONTAS – PISO SALARIAL DOS PROFESSORES – LC 173-2020

DAM – CÂMARA DE SANTA RITA DE CÁSSIA – DUODÉCIMO PARA AQUISIÇÃO DE TESTE DE COVID-19 E LUVAS

DAM – PREFEITURA DE MAIQUINIQUE – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (PENALIDADES E DESCUMPRIMENTO REQUISITOS) – COVID-19.

DAM – CÂMARA MURITIBA. REVISÃO GERAL ANUAL (EFEITO RETROATIVO).

DAM – APLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 961 – LIMITES DE DISPENSA

DAM – PREFEITURA DE SÁTIRO DIAS – IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

DAM – CÂMARA DE MURITIBA – REAJUSTE DE SERVIDORES

DAM – CESSÃO ONEROSA. CRIAÇÃO DA FONTE 44 APÓS APROVAÇÃO DA LOA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO OU CRÉDITO ESPECIAL. NOTA TÉCNICA SCE 02-2020. DAM – CONSULTA – FONTE DE RECURSOS. RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO (MP 938-2020) PELOS MUNICÍPIOS.

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE PAULO AFONSO – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FONTES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.

DAM – CONSULTA PREFEITURA DE BARRA DO CHOÇA – CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. ART. 43 DA LEI N 4.320-64.

DAM –CONSULTA -ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E A SUA POSTERIOR SUPLEMENTAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO. MP 938-2020.

DAM – CONCURSO EM ANO ELEITORAL

DAM – PREFEITURA DE FILADELFIA – TRANSPARÊNCIA – COVID-19

DAM – PREFEITURA DE UIBAÍ – ARTIGO 42 DA LRF

DAM – SÃO JOÃO- LIVE COM ARTISTAS – COVID-19

DAM – CONSULTA – AQUISIÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSUMOS – PANDEMIA – DISPENSA

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE ITANAGRA – PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE ITAPICURU – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

DAM – CONSULTA UPB – PANDEMIA. OCORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DEARRECADAÇÃO. DEVER LEGAL DE AUTOLIMITAÇÃO DOS PODERES.

DAM – CONSULTA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PNAE MEDIANTE DISPENSA

DAM – CONSULTA – PAGAMENTO TEMPORÁRIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS – NECESSIDADE DE LEI

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE BARRA DO CHOÇA – REPASSE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE LAGOA REAL – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – MEIO ELETRÔNICO

DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE POÇÕES – PAGAMENTO DE PROFESSORES E CONTRATADOS

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Agenda

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