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Boletim Informativo nº 3. GT TCMBA UNCME
Boletim Informativo nº 2. GT TCMBA UNCME
Boletim Informativo nº 1. GT TCMBA UNCME
CONSULTAS DAM/AJU
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DAM – PREFEITURA MATINA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PNAE E DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL
AJU – CONSULTA POJUCA 05169E20) UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.EDIÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO PRÓPRIO
AJU – CONSULTA FEIRA DE SANTANA (05170E20) – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JÁ ADQUIRIDOS E RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE, DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E RECURSOS PRÓPRIOS
AJU – CONSULTA APORÁ (05156E20) – CONTRATAÇÕES EM CURSO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. MERENDA ESCOLAR. TRANSPORTE ESCOLAR. SUSPENSÃO DAS AULAS.
DAM – CONSULTA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PNAE MEDIANTE DISPENSA
TRANSPORTE ESCOLAR
AJU – PREFEITURA FEIRA DE SANTANA (11522E20) – CONTRATOS SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. TRANSPORTE ESCOLAR. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 78, XIV, DA LEI Nº 8.666/1993.
AJU – PREFEITURA MORRO DO CHAPÉU (10605E20) – POSSIBILIDADE DE ENTREGA DE MATERIAL DIDÁTICO, POR MEIO DE CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES REMOTAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
AJU – PREFEITURA BANZAÊ (06310E20) – PROFESSORES MUNICIPAIS. SUSPENSÃO DAS AULAS. TELETRABALHO. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE.
AJU – CONSULTA SÃO GABRIEL (06043E20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. REDUÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS E DAS REMUNERAÇÕES.
AJU – CONSULTA ITAPICURU (06157E20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS À LOCOMOÇÃO. REDUÇÃO UNILATERAL
AJU – CONSULTA CANAVIEIRAS (05916E20) – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. CÔMPUTO NA DESPESA COM PESSOAL.
AJU – CONSULTA SANTO ANTÔNIO DE JESUS (05850E20) – ART. 42 DA LRF. PAGAMENTO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, PROFISSIONAIS DE APOIO E ESTAGIÁRIOS. MULTAS DE TRÂNSITO.
AJU – CONSULTA IRAQUARA (05664E20) – PAGAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. TELETRABALHO. ADIMPLEMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES DE ENSINO.
AJU – CONSULTA JAGUARIPE (05558E20) – PROFESSORES. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS.
AJU – CONSULTA LAPÃO (05233E20) – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA E DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19.
AJU -CONSULTA ITABERABA (05468E20) – PROFESSORES – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. PANDEMIA.
DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE ITANAGRA – PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS
AJU – CONSULTA GANDU (05209E20) ART. 42 DA LRF. PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL. PAGAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES
AJU – CONSULTA GLÓRIA (05883E20) – PROFESSORES. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. HORAS EXTRAS.
AJU-PREFEITURA CAFARNAUM (07582E20)-NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO QUANTO PRECONIZADO NO ART. 212 CAPUT DA CF. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS PRECATÓRIOS
DAM – CONCURSO EM ANO ELEITORAL
DAM – CESSÃO ONEROSA. CRIAÇÃO DA FONTE 44 APÓS APROVAÇÃO DA LOA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS MEDIANTE SUPLEMENTAÇÃO OU CRÉDITO ESPECIAL. NOTA TÉCNICA SCE 02-2020. DAM – CONSULTA – FONTE DE RECURSOS. RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO (MP 938-2020) PELOS MUNICÍPIOS.
AJU – PREFEITURA VALENÇA (08716E20) – ART. 42 DA LRF. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. LC N° 173/2020. PROFESSORES CONTRATADOS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE LEGAL DE NEGOCIAÇÃO COM EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO. PRESERVAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO. REDUÇÃO UNILATERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS DE TR NSITO PARA AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA. INCONSTITUCIONALIDADE
AJU – PREFEITURA SERRA DOURADA (09065E20) – AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL. ÚLTIMOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DO MANDATO. PREVISÃO DE RECEITAS A SEREM ADIMPLIDAS APÓS O FINAL DO MANDATO. NULIDADE DO ATO PRATICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, IV, DA LRF
AJU – PREFEITURA SERROL NDIA (10304E20) – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. ANO ELEITORAL. LEI N 9.504-1997.
CONTRATADOS PARA CUSTEAR FOLHA DE PAGAMENTO. AFRONTA AOS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI N 4.320-64
AJU – PREFEITURA PRADO (10048E20) – REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI COMPLEMENTAR N 173-2020. POSSIBILIDADE.
AJU – PREFEITURA OUROL NDIA (10315E20) – PROFESSORES TEMPORÁRIOS. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
AJU – PREFEITURA CONDE (10430E20) – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL. DETERMINAÇÃO LEGAL. LEI N 11.738-2008.
DAM – C MARA DE RIO DE CONTAS – PISO SALARIAL DOS PROFESSORES – LC 173-2020
AJU – PREFEITURA MAETINGA (11139E20) – GASTOS COM EDUCAÇÃO. ART. 212 DA CF. OBRIGATORIEDADE.
AJU – PREFEITURA RIACHO DE SANTANA (11368E20) – COMPATIBILIDADE DO ATO DE REVERSÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS COM PROFESSORES COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. HIPÓTESE DE RETORNO ÀS AULAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
DAM – CONSULTA – PREFEITURA DE POÇÕES – PAGAMENTO DE PROFESSORES E CONTRATADOS
TERCEIRIZADOS
AJU – PREFEITURA PIRITIBA (07769E20) -CONTINUIDADE DE PAGAMENTO À EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS
AJU – CONSULTA CANAVIEIRAS (06213E20) – CONTRATAÇÕES EM CURSO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. TERCEIRIZAÇÕES. ATIVIDADES MEIO. TRANSPORTE ESCOLAR. SUSPENSÃO DAS AULAS. PAGAMENTO.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Perguntas Frequentes - DAM
NOTAS TÉCNICAS COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO – IRB
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 06/2020
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 05/2020
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 04/2020
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 03/2020
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 02/2020
Nota Técnica Comitê Técnico da Educação - IRB n° 01/2020
PROJETO EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR
Relatório Educação não pode esperar 1a etapa - Mapeamento de iniciativas de redes de ensino durante a pandemia
Relatório Educação não pode esperar 2a etapa - Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais
Resumo – Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais
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Distribuição de merenda escolar com recursos do PNAE - DAM
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Boa Nova
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Bom Jesus da Serra
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Bonito
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Brumado
Buerarema
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Cachoeira
Caculé
Caém
Caetanos
Caetité
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camacã
Camaçari
Camamu
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Canápolis
Canarana
Canavieiras
Candeal
Candeias
Candiba
Cândido Sales
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Caravelas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Catolândia
Catu
Caturama
Central
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Coaraci
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Cordeiros
Coribe
Coronel João Sá
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Crisópolis
Cristópolis
Cruz das Almas
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Jussari
Jussiape
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Lajedinho
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Manoel Vitorino
Mansidão
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Matina
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Milagres
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