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05/06/2020
TCM orienta jurisdicionados sobre Direito Provisório durante pandemia
Mais de uma centena de servidores públicos responsáveis pelo controle interno de prefeituras de...[leia mais]
04/06/2020
Prefeituras têm até dia 8 para informar TCM sobre gastos com pandemia
As prefeituras dos 417 municípios baianos têm até o dia 8 de junho (próxima segunda-feira) para...[leia mais]
04/06/2020
TCM mantém suspenso pagamento da Prefeitura de Maragojipe a advogados
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Maragojipe, da responsabilidade da prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos, em razão de irregularidades no processo de inexigibilidade e na execução do contrato celebrado com o escritório William Ariel Arcanjo Lins Advocacia, no ano de 2017. O conselheiro Paolo Marconi,...[leia mais]
04/06/2020
Prefeita de Barro Preto tem contas aprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/06), aprovou com ressalvas, em sua sessão plenária realizada por meio eletrônico, as contas do município de Barro Preto, de responsabilidade da prefeita Ana Paula Silva Simões, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, no entanto, aplicou uma multa no valor de R$4 mil a gestora...[leia mais]
04/06/2020
Prefeito de Camacã sofre representação ao MPE
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (04/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada por vereadores do município de Camacã contra o prefeito Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, em razão do recolhimento com atraso das parcelas previdenciárias relativas aos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto,...[leia mais]
03/06/2020
TCM capacita servidores da área técnica
O Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Escola de Contas, deu início na última...[leia mais]
03/06/2020
TCM pune prefeito de Piatã
O Tribunal de Contas dos Municípios puniu com multa de R$ 10 mil o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência no exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo,...[leia mais]
03/06/2020
Prefeito de Pilão Arcado é punido por repasse irregular de recursos
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Pilão Arcado, na gestão de Manoel Afonso Mangueira, à Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológicas, no exercício de 2018. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (03/06), por meio eletrônico. O relator do parecer, conselheiro substituto...[leia mais]
02/06/2020
Presidente da Câmara de Seabra sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (02/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$141.115,44, referentes ao período de 2017 a...[leia mais]
02/06/2020
Prefeito de Jeremoabo é denunciado ao MPE por nepotismo
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (02/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Ele constatou serem...[leia mais]