Pesquisar por:
Alto Contraste
Acessibilidade
Youtube
Twitter
Facebook
Instagram
Home
Institucional
História
Missão / Visão / Valores
Composição
Ouvidoria
Galeria de ex-Presidentes
D.A.M.
Corregedoria
Escola de Contas
Ministério Público de Contas
Gestão Fiscal
Planejamento Estratégico
Relatório Anual
Código de Ética dos Membros do TCM BA
Código de Ética dos Servidores
Organograma
Decisões
Aposentadoria
Auditoria
Concurso Público
Contas Anuais
Denúncia
Pensão
Termo de Ocorrência
Medida Cautelar
Recursos Repassados
Representação
Multas Pendentes
Ressarcimentos Pendentes
Tomada de Contas Especial
Controle Social
Consulta Processual
Consulta de Despesas
Educação e Saúde
Licitações Municipais
Obras
Pessoal
Pessoal Por CPF
Publicidade
TCM Docs
Legislação dos Municípios
Rede de Controle na Bahia
Relação de Inadimplentes no e-TCM
Quadro-geral de Prestação de Contas por município
Questionário da COVID-19
Ranking de Transparência nos Portais Municipais
Portal do Gestor
Calendário de Obrigações
Contas Enviadas à Câmara para apreciação/Julgamento
Histórico de Avisos
Duodécimo
Informação do Cálculo de Duodécimo
Impedidos de Contratar
Orçamento Atual
PCASP – Contabilidade Municipal
Multas
Prazos – Publicação dos RREO e RGF
SIGA
Novo Layout SIGA
Manuais e Cartilhas
Sorteio Prévio
Acesso à Informação
Lei 12.527/2011 – Lei de acesso à informação
Licitações
Contratos
Programas e Projetos
Transparência
Links
Concursos
Legislação
Legislação Externa
Constituição Federal
Constituição Estadual
Outras Leis
Legislação Interna
Atos Normativos
Atos da Presidência
Instruções
Instruções Camerais
Lei 13.205/14
Lei Orgânica do TCM – LC nº 06/1991
Lei Complementar nº 040/2014 (dá nova redação a dispositivos da LC 06/91)
Novo Regimento Interno – Res. 1392/2019
Pareceres Normativos
Resoluções
Boletins Informativos
Outros Tribunais
Temas de Controle Externo
Jurisprudência
Protocolo
Publicações
Institucionais
Notícias
Eventos
Contatos
Informativo de Jurisprudência
Home
|
Informativo de Jurisprudência
A+
A-
Pareceres e Ferramentas
Pareceres Jurídicos
Nota Técnica – AJU TCM/BA
Pareceres do Ministério Público de Contas
Compêndio Jurídico – AJU TCM/BA
Informativo de Jurisprudência
JurisTCs
Súmulas
Súmulas TCM/BA
Súmulas TCU
Súmulas STF
Súmulas STJ
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº08
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº07
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº06
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº05
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº04
Informativo de Jurisprudência Nº03
Informativo de Jurisprudência Nº02
Informativo de Jurisprudência Nº01
