Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, para captura e transferência, por via eletrônica, dos dados e informações da gestão pública municipal, será obrigatório a partir de 2010.
O
Tribunal de Contas dos Municípios promove, nos próximos
dias 10 e 11, treinamento do Sistema Integrado de Gestão e
Auditoria – SIGA, para avaliação dos técnicos
de prefeituras, câmaras de vereadores e entidades municipais
descentralizadas dos 85 municípios onde já foi
implantado.
O
treinamento será ministrado na sede da União dos
Municípios da Bahia – UPB, no Centro Administrativo, e
as inscrições (de dois técnicos por instituição) podem ser feitas até sexta-feira
(06) pelo site do TCM (www.tcm.ba.gov.br)
O
TCM, através das resoluções 1.255/07 e
1.267/08,
instituiu o SIGA, para captura e transferência, por via
eletrônica, dos dados e informações da gestão
pública municipal, tornando possível aos seus técnicos
o acompanhamento administrativo e facilitando o exercício da
atividade fiscalizatória e auditorial de competência
constitucional do tribunal.
A
Resolução 1.255/07 adverte que a remessa eletrônica
dos dados dos demonstrativos mensais de receita e despesa dos órgãos
e entidades municipais terá que ser acompanhada,
obrigatoriamente, da remessa desses dados em forma documental, conforme as regras, instrumentos, prazos e datas
anteriormente estabelecido.
Assim,
a partir de janeiro do próximo ano, somente serão
considerados como "recebidos" pelo tribunal os demonstrativos
enviados por ambas as formas, documental e eletrônica.
Implantação
gradativa – A implantação do sistema está
sendo feita feita gradativamente
municípios onde estão instaladas as sedes das
Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas dos Municípios do
tribunal: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna,
Vitória da Conquista, Jequié, Caetité,
Alagoinhas, Serrinha, Ribeira do Pombal, Irecê, Itaberaba,
Senhor do Bonfim, Ibotirama, Itamaraju, Cachoeira, Valença,
Ipiau, Itapetinga,, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Seabra, Santa
Maria da Vitória, Eunápolis, Barreiras e Camaçari
(que se encontra desativada).
Com a
transferência dos dados e informações das gestões
municipais (prefeituras, câmaras e descentralizadas) para o
TCM, por via eletrônica, são facilitados os
procedimentos auditoriais, reduzindo o espaço de tempo entre a
ocorrência do fato e sua respectiva apreciação,
evitando-se, assim, pela adoção de medidas corretivas
imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário
municipal.
Desta
forma, o sistema propicia a efetivação de gestões
municipais responsáveis e transparentes, tanto no que ao
aprimoramento dos seus processos e procedimentos de trabalho como no
que concerne ao aperfeiçoamento da sua própria gestão
municipal.
O
SIGA é constituído de dois Módulos: de Captura e
de Transferência. O primeiro tem como finalidade efetivar a
captura de dados cadastrais, de demonstrativos mensais de receita e
despesa e de dados relativos e contratos, convênios, obras e
atos de pessoal, dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta municipal. Já o
Módulo de Transferência tem a função de
realizar a remessa eletrônica dos dados capturados, controlando
o registro do seu envio ao TCM.
