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A ex-prefeita Débora Borges Santos será denunciada ao Ministério Público, multada em R$ 5 mil e deve ressarcir mais de R$ 36 mil aos cofres públicos por serviços não realizados.

17 de julho de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/07), aplicou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita de Camacã, Débora Carvalho Borges Santos, em razão das irregularidades constatadas pela inspeção na obra da Concha Acústica, que teve início no exercício de 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres públicos na quantia de R$ 36.193,98, com recursos próprios da gestora, pelo pagamento de serviços não realizados.

O relatório técnico apontou que a obra, ao custo de R$223.183,97, possui sérios problemas estruturais e encontra-se abandonada. Apresenta fissuras contínuas em paredes e lajes, armaduras expostas, infiltração nas lajes, má distribuição das vigas, armaduras de vigas expostas, lajes com extensos vãos livres e com apoio de vigas insuficientes. Apesar da obra inacabada e em estado de abandono, foi constatada pela equipe uma placa comemorativa a inauguração da mesma.

Tendo em vista o grau de risco envolvido e a possibilidade de ocorrência de um acidente com vítimas, a relatoria destaca que a municipalidade deve acionar a empresa responsável pela obra, Fortbahia Construções, Comércio e Serviços LTDA., como também o seu responsável técnico, no sentido que sejam adotadas providências efetivas para correção dos danos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do relatório de inspeção na Prefeitura de Camacã.

 

 

 

 

 

 

 

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