A Corregedoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é a unidade responsável pelo acompanhamento e controle da regularidade dos serviços do Tribunal, além de analisar e mensurar a eficiência dos mesmos, através de correições freqüentes nas diversas unidades.
Cabe à Corregedoria, implementar medidas preventivas que visem uma melhor aplicação das leis, dos controles de prazo, de boas práticas de gestão e de boa governança, além de garantir o controle de conduta, sob os princípios éticos e legais, dos membros e servidores do Tribunal.
Corregedor: Conselheiro Fernando Vita
Período: 2019 a 2020
São atribuições do Corregedor:
- Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e faltas;
- Observar as condições de funcionamento dos serviços do Tribunal, encaminhando à Presidência sugestões de providências que visem a sua regularização;
- Realizar correições nos órgãos do Tribunal, propondo ao Presidente a adoção de medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
- Receber, de autoridades ou de contribuintes, reclamações contra servidores e membros do Tribunal, processando-as e funcionando como relator da matéria, se for o caso;
- Avaliar os resultados operacionais das ações do Tribunal;
- Avaliar o cumprimento das decisões do Tribunal pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, formulando sugestões ao Plenário quanto a providências passíveis de serem adotadas;
- Acompanhar, junto ao Ministério Público Especial, as providências decorrentes dos processos que lhe tenham sido encaminhados pelo Tribunal;
- Receber da Secretaria Geral o levantamento dos Gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal, conferindo-o e cientificando o Plenário, para remessa ao TRE ;
- Verificar o cumprimento, pelas unidades do Tribunal, dos prazos estabelecidos em lei;
- Acompanhar a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade, comunicando à Corte o respectivo desfecho;
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

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Curso Básico de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, elaborado pela Corregedoria Geral do Estado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado
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Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias
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Planejamento Estratégico
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PROCOR
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TCM adere a Programa de Fortalecimento de Corregedorias
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Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias – ENCO 2020 – Cartilha das Corregedorias dos Tribunais de Contas – 2020
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Os 10 Mandamentos da Ética Profissional no Trabalho
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Campanha de Divulgação do Código de Ética
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Boas Práticas de Corregedoria
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Plínio Carneiro Filho
2017 a 2019
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José Alfredo Rocha Dias
2015 a 2017 / 2013 a 2015
2003 a 2005 / 2001 a 2003
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Raimundo Moreira
2011 a 2013 / 2009 a 2011
1999 a 2001
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Francisco de Souza Andrade Netto
2007 a 2009 / 2005 a 2007
1999 a 2001
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Clemenceau Gomes Teixeira
1997 a 1999
E-mail: corregedoria@tcm.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-4442
Endereço: Avenida 4, nº 495, 3º andar, Ed. Cons. Joaquim Batista Neves
CEP: 41.745-002
Centro Administrativo da Bahia
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