A Corregedoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é a unidade responsável pelo acompanhamento e controle da regularidade dos serviços do Tribunal, além de analisar e mensurar a eficiência dos mesmos, através de correições freqüentes nas diversas unidades.
Cabe à Corregedoria, implementar medidas preventivas que visem uma melhor aplicação das leis, dos controles de prazo, de boas práticas de gestão e de boa governança, além de garantir o controle de conduta, sob os princípios éticos e legais, dos membros e servidores do Tribunal.
Corregedor: Conselheiro Fernando Vita
Período: 2019 a 2020
PORTARIA n 001.2022 - CGTCM-BA
RESOLUÇÃO TCM nº 1437-2021 - Define o valor e outras regras sobre o recebimento de presentes e brindes no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO TCM nº 1435-2021 - Disciplina os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.RESOLUÇÃO Nº 1427-2021 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 1429/2021 - Altera e dá nova redação à Resolução nº 1348/2016, que instituiu o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM..
RESOLUÇÃO nº 1397/2020 - Altera dispositivo da Resolução TCM nº 1392, de 17 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO nº 1408/2020 - Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis
RESOLUÇÃO nº 1406/2020 - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo
RESOLUÇÃO nº 1405/2020 - Dispõe sobre a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta
Regimento Interno do TCM - Resolução TCM nº 1392/2019
Resolução TCM nº 1404/2020 - Código de Ética dos Servidores do TCM
Resolução TCM nº 1348/16 - Código de Ética dos Membros do TCM
RESOLUÇÃO TCM Nº 1354-17 - REGULAMENTA A CORREGEDORIA DO TCM
Formulário de Declaração de Impedimento ou Suspeição
E-mail: corregedoria@tcm.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-4442
Endereço: Avenida 4, nº 495, 3º andar, Ed. Cons. Joaquim Batista Neves
CEP: 41.745-002
Centro Administrativo da Bahia
Salvador - Bahia