Legislação Canto do título

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Recomendação nº 001/2022 da Corregedoria acerca das eleições
resolução 1445-2022 (publicada em 08/06/2022) – Institui, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
PORTARIA n 001.2022 – CGTCM-BA
RESOLUÇÃO TCM nº 1437-2021 – Define o valor e outras regras sobre o recebimento de presentes e brindes no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO TCM nº 1435-2021 – Disciplina os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.RESOLUÇÃO Nº 1427-2021 – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 1429/2021 – Altera e dá nova redação à Resolução nº 1348/2016, que instituiu o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM.. RESOLUÇÃO nº 1397/2020 – Altera dispositivo da Resolução TCM nº 1392, de 17 de dezembro de 2019 RESOLUÇÃO nº 1408/2020 – Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis RESOLUÇÃO nº 1406/2020 – Institui o Termo Circunstanciado Administrativo RESOLUÇÃO nº 1405/2020 – Dispõe sobre a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta Regimento Interno do TCM – Resolução TCM nº 1392/2019 Resolução TCM nº 1404/2020 – Código de Ética dos Servidores do TCM Resolução TCM nº 1348/16 – Código de Ética dos Membros do TCM RESOLUÇÃO TCM Nº 1354-17 – REGULAMENTA A CORREGEDORIA DO TCM Formulário de Declaração de Impedimento ou Suspeição

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