Atendimento/Como Formular sua Manifestação Canto do título

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A Ouvidoria do TCM-BA se propõe a acolher solicitações, informações, reclamações, sugestões e comunicações de possíveis irregularidades.

Os assuntos que se enquadrem na competência do Órgão serão analisados pelas áreas específicas, e a resposta aos interessados ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir do seu registro.

Os assuntos que não estejam na área de atuação do TCM serão encaminhados aos órgãos competentes, encerrados e comunicados ao usuário.

Importante esclarecimento sobre reclamações e denúncias

Reclamações e denúncias têm procedimentos distintos entre si.

Reclamações são falhas operacionais ou administrativas dos órgãos da administração pública municipal e do TCM no exercício de suas atividades, e não exigem identificação do interessado.

As denúncias são irregularidades administrativas ou operacionais cometidas por qualquer pessoa física, órgão ou entidade dos poderes executivo e legislativo municipal, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. As denúncias não podem ser recepcionadas pela Ouvidoria, pois têm um rito processual próprio e exigem identificação do consulente, devendo ser formuladas ao Presidente do TCM, protocoladas nas Inspetorias Regionais e na sede do TCM.

ATENDIMENTOS PELO SITE PASSO A PASSO

 

Manual como Formular sua Manifestação

CRIAÇÃO:

  • Para manifestar-se através deste site clique em CRIAR ATENDIMENTO e siga os passos subseqüentes.

ACOMPANHAMENTO:

  • Para acompanhar um atendimento você deverá guardar o NÚMERO DO ATENDIMENTO e o CÓDIGO DA CONSULTA que será gerado no final da criação e acessar o link CONSULTAR ATENDIMENTO, e digitar as informações nos campos correspondentes.

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Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

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