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A prestação de contas revelou uma situação de verdadeira insolvência da entidade, podendo acarretar prejuízo ao patrimônio dos servidores municipais.

10 de abril de 2014

As contas do Instituto de Previdência de Jequié – IPREJ, da responsabilidade de Lucas Britto Tolomei, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (10/04), que alertaram para a situação de verdadeira insolvência da entidade. A análise apontou a existência de um passivo a descoberto no valor de R$ 262.88.898,71, enquanto o balanço patrimonial do exercício anterior registrou um ativo real líquido de apenas R$ 4.175.308,17. Assim, o valor da soma de bens e direitos não cobre o valor da soma das obrigações contraídas, ou seja, o passivo supera de longe o ativo.

Diante da preocupante situação apresentada, o relato, conselheiro Plínio Carneiro recomendou que o IPREJ adote urgentemente medidas saneadoras, pois, caso contrário, tornar-se-á inviável, acarretando prejuízo ao patrimônio dos servidores municipais. Também foi imputada multa no valor de R$ 3 mil ao gestor Lucas Britto, que ainda pode recorrer da decisão.

O relatório técnico destacou ainda que foram abertos créditos adicionais suplementares no montante equivalente a R$ 50.000,00, todos por anulação, entretanto foi contabilizado no demonstrativo de despesa do mês de dezembro o valor de R$ 95.000,00, gerando uma diferença de R$ 45.000,00, em descumprimento ao art. 42 da Lei Federal nº 4320/64. Além disso, constatou-se uma divergência de QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, no valor de R$ 68.574,00.

Íntegra do voto do relator das contas do Instituto de Previdência de Jequié – IPREJ.

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