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Os dois gestores conseguiram descaracterizar as principais irregularidades que motivaram o parecer inicial pela rejeição de suas contas.

7 de março de 2012

















Na sessão desta
quarta-feira (07/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
concedeu provimento ao pedido de reconsideração
relativo às contas da Prefeitura de Iraquara, da
responsabilidade de Edimário Guilherme de Novais, relativas ao
exercício de 2010.



A relatoria, após
análise do pedido de reconsideração, emitiu novo
voto pela aprovação com ressalva das contas, mantendo a
multa imposta no parecer prévio de R$ 8 mil.



O gestor, em sua defesa,
apresentou processos de pagamento no montante de R$ 79.173,74, dos
quais foi admitido o valor de R$ 60.383,74, resultando em acréscimo
de 1% no percentual da aplicação de recursos em ações
e serviços públicos de saúde, que passou de
14,77% para 15,77%, em cumprimento do disposto no art. 212 da
Constituição Federal. .



Legislativo
– Na mesma sessão, a relatoria deu também
provimento parcial ao pedido de reconsideração
interposto pelo presidente da Câmara de Iraquara, Casciano de
Sousa Santos, revogando o parecer prévio que rejeitou as suas
contas para que outro seja expedido, no sentido da aprovação
com ressalvas.



A relatoria suprimiu a
multa de R$ 13.374,80, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do
gestor, mas imputou outra no valor de R$ 1 mil.



O gestor, no uso da
defesa, conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada à
não comprovação da publicação de
anexos dos relatórios de gestão fiscal

correspondente ao 2º semestre de 2010.



Íntegra do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura Iraquara.

 



Íntegra do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da
Câmara Iraquara.











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