TCM aprova contas da Câmara de Entre Rios, mas rejeita as de Teixeira de Freitas

A+
A-
WP_Post Object ( [ID] => 58863 [post_author] => 8 [post_date] => 2021-05-26 15:28:39 [post_date_gmt] => 2021-05-26 15:28:39 [post_content] =>

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Entre Rios, vereador Leandro Rocha Simões, relativas ao exercício de 2019. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26/05). Na mesma sessão, os membros do TCM rejeitaram as contas da Câmara de Teixeira de Freitas.

Em relação às contas da Câmara de Entre Rios, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou uma multa de R$3,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades encontradas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$53.592,00, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução de serviços de consultoria jurídico/contábil.

O Legislativo recebeu no exercício, a título de duodécimos, R$3.818.595,00 e realizou despesas no total de R$3.691.958,01, respeitando assim o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de e R$3.081.190,77, que correspondeu a 2,95% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acompanhamento técnico, no entanto, apontou, como ressalvas, a contratação direta de assessoria patrimonial sem comprovação da singularidade do objeto; ausência de projeto executivo no Convite nº 001/2019; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

Rejeição – Já as contas de 2019 da Câmara de Teixeira de Freitas, da responsabilidade do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, foram rejeitadas em razão do não pagamento de duas multas imputadas pelo TCM, no total de R$4,2 mil. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, multou o gestor em R$2,5 mil.

A relatoria destacou em seu voto, como ressalvas, a contratação direta de assessoria contábil sem comprovação da singularidade do objeto; ausência de justificativa para realização de licitação para aquisição de três veículos, no valor de R$144.000,00; e ausência de registro no sistema SIGA, do TCM.

A câmara recebeu no exercício, a título de duodécimos, R$11.984.785,84 e realizou despesas no total de R$10.988.189,60, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$9.870.483,46, que correspondeu a 2,54% da Receita Corrente Líquida de R$388.650.482,53, em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso das decisões.

[post_title] => TCM aprova contas da Câmara de Entre Rios, mas rejeita as de Teixeira de Freitas [post_excerpt] => [post_status] => publish [comment_status] => closed [ping_status] => closed [post_password] => [post_name] => tcm-aprova-contas-da-camara-de-entre-rios-mas-rejeita-as-de-teixeira-de-freitas [to_ping] => [pinged] => [post_modified] => 2021-06-01 15:53:26 [post_modified_gmt] => 2021-06-01 15:53:26 [post_content_filtered] => [post_parent] => 0 [guid] => https://www.tcm.ba.gov.br/?p=58863 [menu_order] => 0 [post_type] => post [post_mime_type] => [comment_count] => 0 [filter] => raw )

Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
16/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
16/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
16/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeito de Santo Amaro sofre representação ao MPE
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram...[leia mais]
15/09/2021
Evento debate sobre prazo de prescrição de ações de ressarcimento
A Escola de Contas do TCM/Ba vai promover, nesta sexta-feira (17/09), mais um encontro da série...[leia mais]
15/09/2021
Contas da Limpec de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com...[leia mais]
15/09/2021
Prefeito de Dom Macedo é punido por admissão irregular de pessoal
Na sessão desta quarta-feira (15/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores...[leia mais]
14/09/2021
Contas de 2019 de Iguaí são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (14/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
14/09/2021
Ex-prefeito de São Miguel das Matas punido por autopromoção
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra...[leia mais]
14/09/2021
Ex-prefeito de Cairu tem contas reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta...[leia mais]

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno