Mais três prefeituras têm contas aprovadas

A+
A-
WP_Post Object ( [ID] => 75693 [post_author] => 8 [post_date] => 2022-04-07 17:27:46 [post_date_gmt] => 2022-04-07 17:27:46 [post_content] =>

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/04), aprovaram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais três prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Una, da responsabilidade do prefeito Tiago Birschner, de Wagner, do prefeito Elter Silva Bastos e da prefeita de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$3,5 mil (Una) e de R$4 mil (Wagner e Wanderley), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

O município litorâneo de Una teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$62.409.194,11, enquanto as despesas foram de R$67.026.725,47, revelando um déficit de R$4.617.531,36. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 27,55% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,49% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 98,06% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Já o município de Wagner, teve no mesmo período, uma receita arrecadada de R$24.058.638,74, enquanto as despesas foram de R$23.284.088,02, revelando um superávit de R$774.550,72. Os recursos deixados em caixa cumpriam as obrigações dos “restos a pagar”, não implicando em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,70% da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, atendendo ao mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,67% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,78% dos recursos do Fundeb, também cumprindo o mínimo de 60%.

Por fim, o município do extremo oeste baiano, Wanderley, em 2020 arrecadou R$43.354.955,97 em receita, enquanto as despesas foram de R$52.986.126,46, revelando um déficit orçamentário de execução de R$9.631.170,49. O município atendeu as obrigações de “restos a pagar”, não contabilizando nenhuma irregularidade.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita Fernanda Sá Teles aplicou 25,58% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,61% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 74,31% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Cabe recurso das decisões.

[post_title] => Mais três prefeituras têm contas aprovadas [post_excerpt] => [post_status] => publish [comment_status] => closed [ping_status] => closed [post_password] => [post_name] => mais-tres-prefeituras-tem-contas-aprovadas [to_ping] => [pinged] => [post_modified] => 2022-04-07 18:28:33 [post_modified_gmt] => 2022-04-07 18:28:33 [post_content_filtered] => [post_parent] => 0 [guid] => https://www.tcm.ba.gov.br/?p=75693 [menu_order] => 0 [post_type] => post [post_mime_type] => [comment_count] => 0 [filter] => raw )

Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
20/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
19/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
19/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
18/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
18/05/2022
Presidente do TCM participa de reunião sobre a LDO
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
17/05/2022
Sete prefeituras têm contas aprovadas
Na sessão realizada nesta terça-feira (17/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
17/05/2022
Contas de quatro prefeituras são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
17/05/2022
Conselheiros lamentam morte de Luiz Viana Neto
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
16/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]
12/05/2022
Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05),...[leia mais]

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno