Mais seis contas de prefeituras são aprovadas

A+
A-
WP_Post Object ( [ID] => 52611 [post_author] => 8 [post_date] => 2020-11-05 17:04:13 [post_date_gmt] => 2020-11-05 17:04:13 [post_content] =>

Na sessão desta quinta-feira (05/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de seis municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$2,5 mil a R$4,5 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de São Miguel das Matas, José Renato Curvelo de Araújo; de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso; de Ibipitanga, Edilson Santos Souza; de Boninal, Aurélio Fagundes de Souza; de Floresta Azul, Gicélia de Santana Oliveira; e de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva.

No caso de dois destes municípios – Tanque Novo e Floresta Azul – os prefeitos não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Em relação às contas de Tanque Novo, o conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição dessas prestações de contas e aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM, que permite a exclusão, do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais.

Desta forma, no seu entender, em Tanque Novo os gastos com pessoal alcançaram 54,56% da receita corrente líquida, e não 51,05% como chegaram à conclusão a maioria conselheiros, que acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Já no caso das contas da Prefeitura de Floresta Azul, o voto divergente do conselheiro Paolo Marconi apontou que o gestor não estaria mais no prazo para recondução desses gastos, razão porque opinou pela rejeição das contas com aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita. Contudo, a maioria dos conselheiros seguiram o parecer do relator, conselheiro Raimundo Moreira, já que com a Instrução nº 03 o percentual teria sido ultrapassado apenas no 2º quadrimestre de 2019, estando o gestor, assim, dentro do prazo para recondução.

Cabe recurso das decisões.

[post_title] => Mais seis contas de prefeituras são aprovadas [post_excerpt] => [post_status] => publish [comment_status] => closed [ping_status] => closed [post_password] => [post_name] => mais-seis-contas-de-prefeituras-sao-aprovadas [to_ping] => [pinged] => [post_modified] => 2020-11-05 17:04:13 [post_modified_gmt] => 2020-11-05 17:04:13 [post_content_filtered] => [post_parent] => 0 [guid] => https://www.tcm.ba.gov.br/?p=52611 [menu_order] => 0 [post_type] => post [post_mime_type] => [comment_count] => 0 [filter] => raw )

Auditoria indica falhas em obras realizadas em Feira de Santana
09/11/2021
Auditoria indica falhas em obras realizadas em Feira de Santana
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões...[leia mais]
DAM publica novo estudo sobre licitação
08/11/2021
DAM publica novo estudo sobre licitação
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM disponibilizou, no site do TCM, um novo...[leia mais]
08/11/2021
Tribunais de Contas realizam congresso em João Pessoa
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
05/11/2021
Abracom elege nova diretoria
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,...[leia mais]
05/11/2021
Planejamento Estratégico gera avanços no TCM
O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, com base...[leia mais]
04/11/2021
Prefeita de Lauro de Freitas é multada por irregularidade em licitação
Na sessão desta quinta-feira (04/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
04/11/2021
Liminar suspende licitação em Mata de São João
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quinta-feira...[leia mais]
03/11/2021
Fórum debate o papel dos tribunais de contas e a Agenda ONU 2030
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
03/11/2021
Mais 15 câmaras municipais têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]
03/11/2021
Contas de quatro câmaras de vereadores são aprovadas
Na sessão desta quarta-feira (03/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e...[leia mais]

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno