Ex-prefeita de Nova Redenção é denunciada ao MPE

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/03), julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra a ex-prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Azevedo, em razão de irregularidades na contratação da empresa Transcops – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos. A empresa prestou serviço de transporte escolar no município durante os exercícios de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita, diante dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$454.939,57, com recursos pessoais, relativo a prejuízos causados ao erário nos anos de 2014 e 2015. A gestora ainda foi multada em R$20 mil.

De acordo com o relatório de inspeção realizada no município, a equipe técnica do TCM encontrou diversas irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, que somaram em 2014 prejuízos aos cofres municipais no montante de R$384.888,57 e, em 2015, esse valor foi de R$70.051,00.

Além de irregularidades formais no processo licitatório e no contrato, o conselheiro Francisco Netto considerou que as planilhas de medição encaminhadas junto aos processos de pagamentos não foram suficientes para atestar a efetiva realização da prestação do serviço de transporte escolar no município. Acrescentou, ainda, que os prejuízos causados ao erário foram referentes a erros de cálculos, a inversão de roteiros e o excedente do quantitativo de diárias pagas em relação ao número de dias letivos apresentados nos calendários escolares.

Cabe recurso da decisão.

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