Prefeito de Wagner deve devolver R$12 mil aos cofres municipais

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Na sessão desta terça-feira (27/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Wagner, Elter Silva Bastos, por irregularidades em pagamentos realizados para locação de veículos pesados, no exercício de 2019. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$12.110,00, com recursos pessoais. Ele foi punido ainda com multa de R$1,5 mil.

De acordo com a relatoria, o ressarcimento foi necessário vez que o prefeito não comprovou a regularidade dos pagamentos efetuados – processos de pagamento nºs 766/2019 e 937/2019 – nos valores de R$5 mil e R$7.110,00, respectivamente. O gestor deixou de apresentar os comprovantes de execução dos serviços, relatórios, assinatura do representante da administração em boletim/planilha de medição dos serviços e qualquer informação necessária ao acompanhamento e regularidade dos processos de pagamento.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento do valor pago.

Cabe recurso da decisão.

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