1ª Câmara do TCM inicia análise de processos em 2021

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Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios realizaram, nesta quarta-feira (03/02), a 1ª sessão ordinária para julgamento de processos em 2021. Foram analisados neste primeiro encontro, realizado por meio eletrônico, cinco aposentadorias voluntárias, uma conta de câmara municipal relativa ao exercício de 2019 e um termo de ocorrência.

No exame do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itajuípe, os conselheiros multaram o prefeito Marcone Amaral Costa Júnior em R$1,5 mil pelo não envio ao TCM dos dados da gestão municipal e das documentações mensais exigidas relativas ao período de maio a julho de 2020.

Já o presidente da Câmara de Pau Brasil, Elton Canguçu de Souza, teve suas contas relativas ao exercício de 2019 aprovadas com ressalvas. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, multou o gestor em R$2 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relatório técnico registrou, com irregularidades, falhas na inserção de dados no sistema SIGA do TCM; impropriedade quanto ao pagamento dos subsídios dos vereadores; e a falta de divulgação das informações sobre as despesas e as transferências financeiras recebidas a título de duodécimo em meios eletrônicos de acesso público.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento desses processos, é composta, atualmente, pelos conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita e Raimundo Moreira. E pelo auditor Antônio Carlos da Silva. O auditor Antônio Emanuel de Souza, que também compõe esta câmara, não participou da sessão por estar, neste momento, substituindo o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Cabe recurso das decisões.

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