Aprovadas contas de Simões Filho, Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Simões Filho, da responsabilidade de Diógenes Tolentino Oliveira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$8 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Também foi determinado a devolução aos cofres municipais do valor de R$11.349,00, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de subsídio ao ex-secretário Bartolomeu Mota Oliveira quando o mesmo já não prestava serviços. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (04/03), realizada por meio eletrônico. Foram também aprovadas na mesma plenária as contas de 2019 das prefeituras de Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal.

A Prefeitura de Simões Filho teve receita de R$359.295.405,59 e promoveu despesas no total de R$361.844.294,23, o que causou um déficit orçamentário de R$2.548.888,64. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$25.101.445,53, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 28,47% dos recursos específicos na área da educação, 23,13% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 88,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$192.151.345,47, que correspondente a 53,99% da receita corrente líquida de R$355.887.834,49, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a maioria dos conselheiros – que aplicam a Instrução nº 003 do TCM e excluem desse cálculo os gastos relativos aos programas financiados com recursos federais – o percentual foi de 51,96% da RCL.

Em seu parecer, o conselheiro Paolo apontou, como ressalvas, reincidência na baixa cobrança da dívida ativa no exercício; omissão na cobrança de dezessete multas e quatro ressarcimentos a ex-prefeito; irregularidade na estimativa de bens adquiridos por meio de concorrência pública; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas das prefeituras de Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal, da responsabilidade dos prefeitos Cândido Pereira da Guirra Filho e Mariane Isabel Fagundes, respectivamente, relativas ao exercício de 2019. Eles foram punidos com multa de R$3,5 mil e R$5 mil, respectivamente, por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Cabe recurso das decisões.

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