Ex-prefeito de Jaguarari é punido por gastos com festas durante seca

A+
A-
WP_Post Object ( [ID] => 62298 [post_author] => 8 [post_date] => 2021-08-31 15:12:32 [post_date_gmt] => 2021-08-31 15:12:32 [post_content] =>

Na sessão desta terça-feira (31/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. Os gastos com festividades alcançaram R$1.414.423,00, enquanto os recursos empregados no combate à estiagem foram de apenas R$182.223,00. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou em R$20 mil o gestor.

O termo de ocorrência foi apresentado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com base em indícios de irregularidade indicados em ação penal contra o ex-prefeito de Jaguarari, oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do procurador-geral de justiça adjunto Geder Luiz Rocha Gomes.

Segundo o processo, foram gastos pelo ex-prefeito Everton Carvalho Rocha R$1.414.423,00 na contratação de 22 artistas, estrutura de palco e divulgação de festejos municipais, o que indica um valor aproximadamente sete vezes maior do que aquele investido nas medidas emergenciais. Além disso, não foram comprovados os alegados benefícios financeiros advindos das festividades, uma vez que a arrecadação de tributos em junho foi inferior às arrecadações de meses anteriores e posteriores.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza também constatou que a prefeitura utilizou indevidamente recursos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo, no valor de R$356.090,00, para o pagamento de despesas decorrente dessas festividades. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, o que caracteriza o seu desvio de finalidade.

O procurador Guilherme Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, além de aplicação de multa.

Cabe recurso da decisão.

[post_title] => Ex-prefeito de Jaguarari é punido por gastos com festas durante seca [post_excerpt] => [post_status] => publish [comment_status] => closed [ping_status] => closed [post_password] => [post_name] => ex-prefeito-de-jaguarari-e-punido-por-gastos-com-festas-durante-seca [to_ping] => [pinged] => [post_modified] => 2021-09-09 15:37:14 [post_modified_gmt] => 2021-09-09 15:37:14 [post_content_filtered] => [post_parent] => 0 [guid] => https://www.tcm.ba.gov.br/?p=62298 [menu_order] => 0 [post_type] => post [post_mime_type] => [comment_count] => 0 [filter] => raw )

Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
16/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
16/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
16/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeito de Santo Amaro sofre representação ao MPE
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram...[leia mais]
15/09/2021
Evento debate sobre prazo de prescrição de ações de ressarcimento
A Escola de Contas do TCM/Ba vai promover, nesta sexta-feira (17/09), mais um encontro da série...[leia mais]
15/09/2021
Contas da Limpec de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com...[leia mais]
15/09/2021
Prefeito de Dom Macedo é punido por admissão irregular de pessoal
Na sessão desta quarta-feira (15/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores...[leia mais]
14/09/2021
Contas de 2019 de Iguaí são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (14/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
14/09/2021
Ex-prefeito de São Miguel das Matas punido por autopromoção
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra...[leia mais]
14/09/2021
Ex-prefeito de Cairu tem contas reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta...[leia mais]

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno