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Ainda com várias irregularidades, mas sem a gravidade das contas dos três exercícios anteriores, o presidente do Legislativo Itabunense em 2011, Ruy Machado, tem contas aprovadas com ressalvas.

30 de outubro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (30/10), aprovou com
ressalvas as contas da Câmara de
Itabuna
, pertinentes ao
exercício de 2011, da responsabilidade de Ruy Miscocio Góis
Machado.



O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou ao
gestor multa de R$ 10 mil e ressarcimento ao erário municipal
da quantia de R$ 47.024,64, referente a recebimento a maior de
subsídio pelos v
ereadores
no exercício em apreciação.



As
contas do exercício antecedente, da responsabilidade de gestor
diverso,

o vereador Clóvis Loiola de Freitas
,
foram rejeitadas com aplicação de
multa
no
valor de
R$
2.800,00

e determinação de
ressarcimento
ao
erário do montante de
R$
215.322,56
,
sem
registro de haverem sido recolhidos. A
s
contas dos exercícios de 2008 e 2009, na administração
de outros gestores, foram também objeto de pronunciamentos no
sentido da rejeição.



Argumentando
que houve considerável diminuição das
irregularidades, principalmente as de gastos exorbitantes com
diárias, que motivaram até a destituição
da Câmara e atuação da Justiça, o relator
informou que a
4ª
Inspetoria Regional de Controle Externo
,
sediada no mesmo município, realizou o acompanhamento, ao
longo do exercício ora analisado, da execução da
receita e da despesa, notificando o gestor e dele recebendo
esclarecimentos, justificativas e documentação
complementar.



Cumpre,
contudo, destacar as principais irregularidades remanescentes:

não
inserção de elementos indispensáveis à
apreciação das contas
e
divergências
entre lançamentos efetivados no sistema SIGA; realização
de despesas pouco parcimoniosas na contratação de
assessoramento jurídico e contábil
;
apresentação de
processos
de pagamento sem conter nota fiscal eletrônica; e
não
apresentação de procedimentos licitatórios
realizados.



A
relatoria destacou ainda que os valores individuais fixados para
diárias continuaram agredindo os princípios
constitucionais da razoabilidade e da legitimidade, apesar de haver

reduzido o montante anual gasto, em comparação com
exercícios anteriores.



Ainda cabe recurso.



Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara Municipal de Itabuna.



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